"A primeira informação que recebo sobre o real custo das obras vem através de um ofício, no qual o meu chefe de gabinete estava em cópia, a 23 de junho de 2020, embora com informação não sistematizada e pouco fundamentada. Esse ofício tinha aparentemente sido enviado por Alberto Coelho [diretor-geral de Recursos da Defesa] em 20 de abril, mas não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens e portanto ser recusado pelo servidor", detalhou Gomes Cravinho.

O governante, que tutelou a Defesa entre 2018 e 2022, está hoje a ser ouvido no parlamento no âmbito de uma audição requerida pelo PSD, momento em que recuperou a cronologia dos acontecimentos e detalhou algumas informações sobre o processo de reconversão do antigo Hospital Militar de Belém -- que tinha um custo inicial de 750 mil euros e acabou em 3,2 milhões.

Cravinho lembrou o contexto pandémico de 2020, salientando que o objetivo do centro de apoio em Belém era criar camas para doentes não urgentes e que o seu despacho de 19 de março desse ano dizia que "o montante [das obras] devia ser o mínimo essencial para atingir o objetivo".

"Foi também naturalmente devido ao contexto que insisti por e-mail que este processo fosse prioritário e avançasse a todo o gás, o que nunca dispensa o cabal cumprimento de todas as obrigações legais em matéria de contratação pública", frisou.

O governante salientou que em 27 de março, "através de um ponto de situação da direção-geral, foi referida a possibilidade de reforçar as valências e a as características do Hospital de Belém tendo em conta trabalhos suplementares solicitados pelo Exército".

"É bom deixar claro desde já que esses trabalhos extra precisavam de ter a devia validação, (...) a devida orçamentação, cabimentação e a devida autorização. Nada disso aconteceu nem sequer nos foi solicitado a mim ou ao secretário de Estado Adjunto e da Defesa [Seguro Sanches] que déssemos o nosso acordo a esses trabalhos extra -- nem tacitamente, nem expressamente", frisou.

Quanto a responsabilidades políticas, Cravinho atirou: "Quando há responsabilidades políticas, administrativas, segue-se aquilo que a lei exige".

Em 14 de abril de 2020, continuou, a Direção-Geral de Recursos da Defesa "deu por encerrados os trabalhos" no hospital "sem adiantar qualquer informação financeira" e nos "três meses subsequentes, o secretário de Estado da Defesa [Jorge Seguro Sanches] diligenciou no sentido de obter informações sobre os custos e procedimentos".

É nesta altura que Cravinho afirma que a primeira informação que recebeu sobre "o real custo das obras" veio "através de um ofício, a 23 de junho de 2020, embora com informação não sistematizada e pouco fundamentada".

"Esse ofício tinha aparentemente sido enviado por Alberto Coelho em 20 de abril mas não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens e portanto ser recusado pelo servidor", apontou.

Só dois meses mais tarde, disse, "e após repetidos pedidos de informação, o documento foi reenviado" ao gabinete do ministro e do secretário de Estado. "Tudo isto está devidamente suportado em documentação arquivada no processo", disse.

Na sequência de diligências tomadas por Seguro Sanches, em 22 de julho, Cravinho disse ter recebido um despacho "a dizer que teria havido autorização e procedimentos indevidos por parte do diretor-geral" e que sugeria o envio da informação para a IGDN, algo que fez.

"A estimativa inicial de despesa teve uma escalada muitíssimo elevada, para o triplo, sem que a tutela, eu ou o senhor secretário de Estado Seguro Sanches, tivéssemos sido sequer informados. Não houve evidentemente nenhuma autorização da tutela para esta escalada de custos", concluiu.

Durante a fase de perguntas, o PSD confrontou o ministro com o facto de ter vindo ao parlamento em fevereiro de 2021 e nessa altura já ter conhecimento do resultado da auditoria da Inspeção-Geral de Defesa, que dava conta de "inconformidades legais" e não a ter referido aos deputados.

"Eu não só estava na posse, como eu já tinha enviado para o Tribunal de Contas. Como bem sabe, o nosso tempo é limitado, não se consegue falar de tudo, se me tivessem perguntado sobre qualquer relatório da IGDN, é evidente que teria falado nele", respondeu.

O social-democrata Jorge Paulo Oliveira insistiu na pergunta e o ministro respondeu "não faria sentido uma tentativa de omissão de um procedimento que é perfeitamente público".

Também o líder do Chega, André Ventura, questionou Cravinho sobre o que fez quando recebeu o ofício de 27 de março que referia um aumento do custo das obras, tendo o governante salientado que a informação desse ofício não era "inteiramente surpreendente, atendendo às circunstâncias que se viviam".

O ministro adiantou que passaram pelo Hospital Militar 657 doentes covid-19 naquele período.

Quanto ao futuro das instalações, o secretário de Estado da Defesa afirmou que "estão a decorrer os procedimentos administrativos para transferir para o Estado-Maior-General das Forças Armadas" e "aferir uma eventual utilidade funcional no âmbito do serviço de saúde militar para aquelas instalações".

O secretário de Estado disse que já reafirmou a orientação de que a verba relativa ao hospital "tem que ser retornada aos projetos da Lei de Infraestruturas Militares" e pediu à Direção-geral de Recursos "um calendário" para o procedimento.

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