O ex-primeiro-ministro José Sócrates apresentou queixa contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD). A informação foi revelada, esta sexta-feira, numa missiva enviada pelo antigo governante à Procuradora Geral da República, Lucília Gago, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Em causa está uma investigação da SIC, transmitida esta quinta-feira, que indicava que o ex-governante foi investigado já depois de ter sido acusado na Operação Marquês. De acordo com o revelado, Sócrates recebeu "transferências avultadas", a partir de 2020, na conta que detém na CGD - 12.500 euros por mês, devido a um contrato de consultoria com o empresário Adélio Machado. O alerta chegou ao Ministério Público através da CGD.
"O Ministério Público parece ter perdido qualquer sentido de decência. Desta vez, decidiram divulgar na televisão SIC uma suposta investigação sobre um contrato de trabalho que tive com uma empresa internacional. Pouco importa que não haja suspeita, pouco importa que não haja fundamento, pouco importa que não haja motivo", começou por considerar na carta, acrescentando: "A razão de investigação sou eu – trata-se de perseguir um alvo, não de investigar um crime. Quem tem o menor respeito pelo Estado de Direito condena esta violência e esta covardia. Os vossos métodos, Senhora Procuradora, são repugnantes".
"Esta carta deve ser considerada como uma denúncia. Denúncia contra desconhecidos que, no Ministério Público, divulgaram junto do jornalista o meu contrato e a notícia de uma investigação", avançou ainda José Sócrates. "Bem sei que as autoridades penais parece que consideram o crime de violação de segredo de justiça como seu monopólio. Um crime institucional, por assim dizer. Mas acontece que ainda é crime. E que é usado, como foi o caso, contra as pessoas que o Ministério Público considera suas inimigas", frisou, sublinhando também que "esses métodos não me intimidam nem me assustam. São apenas vergonhosos."
"A notícia televisiva devia levar imediatamente a Procuradoria a abrir inquérito criminal. Mas tenho boas razões para pensar que a maior parte das vezes não prestam muita atenção a estes casos. Pois bem, aqui fica a denúncia formal", prosseguiu.
Queixa contra responsáveis da CGD
Na mesma carta, José Sócrates adiantou que quer "o também apresentar queixa formal contra os responsáveis do banco Caixa Geral de Depósitos por denúncia caluniosa".
"Dei conhecimento ao banco de todas as informações sobre o contrato e já não sou 'pessoa a politicamente exposta' pela razão que é fácil de compreender - deixei de exercer funções publicas há cerca de doze anos. Assim sendo, tenho todas as razões para suspeitar que a atuação do banco foi politicamente motivada. Requiro, portanto, senhora procuradora a abertura do competente inquérito criminal", pode ler-se.
Por fim, o ex-primeiro-ministro adiantou que tornaria "pública esta carta de legitima defesa". "Esta é a única forma de me proteger da 'guerra suja' que o Ministério Público decidiu abrir contra mim desde que abriu o processo Marquês, faz agora dez anos. Quase poderia dizer que estou já habituado a tal velhacaria. Mas não, não estou habituado, estou enojado".
De lembrar que José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
[Notícia atualizada às 10h30]
Leia Também: Processo da Operação Marquês entregue ao Tribunal da Relação de Lisboa
