Ministério Público suspendeu audição de 13 militares do NRP Mondego

"Por determinação da senhora procuradora da 10.ª secção do DIAP foi a diligência dada sem efeito. A informação que temos é que o Ministério Público está a analisar a situação", anunciou Paulo Graça, advogado que representa os 13 militares, em declarações aos jornalistas à saída das instalações da Polícia Judiciária Militar, no Restelo, em Lisboa.

Paulo Graça referiu que os 13 militares não foram constituídos arguidos, nem foi estabelecido um novo prazo para audição, reiterando que o "Ministério Público está a analisar a situação e ordenou que a diligência fosse dada sem efeito".

"É inteiramente normal que a senhora procuradora, como magistrada independente que é, queira ver este processo, para determinar o que entendem por bem determinar", referiu.

Questionado se considera que esta suspensão se deve ao facto de a defesa invocar que houve indícios de provas que foram apagados pela Marinha, Paulo Graça disse não querer comentar o assunto.

Interrogado ainda se, apesar desta suspensão, considera que os 13 militares vão ser constituídos arguidos, o advogado respondeu: "Acho que não devo entrar por aí."

Paulo Graça adiantou que os 13 militares vão agora "normalmente exercer as funções nos postos que lhe foram atribuídos" e "trabalhar normalmente", e acrescentou que estão com "uma postura muito serena e muito digna".

Questionado se, depois de ter falado com eles, os militares mantêm que a decisão de não embarcar se deveu estritamente a falta de condições de segurança, Paulo Graça disse que "os motivos que determinaram que estes militares estivessem envolvidos neste assunto são motivos amplos".

"Serão conhecidos com toda a certeza no momento próprio e no âmbito dos processos próprios: não nos podemos adiantar, a justiça vai fazer o seu caminho, nomeadamente a justiça civil. Quanto à justiça da Armada, já sabemos aquilo com que contamos", salientou.

Paulo Graça disse que já está a haver tramitação dos processos disciplinares na Armada, apesar de ainda não conhecer os seus contornos, mas antecipou que vão ser "verdadeiras farsas".

"O senhor almirante, chefe do Estado-Maior da Armada, já determinou para dentro da Marinha o que é que ele entendia relativamente a isso. E, portanto, os 13 processos disciplinares serão provavelmente 13 farsas", disse.

O advogado referiu que as sanções previstas no âmbito desses processos da Marinha "podem ir até à prisão disciplinar por 30 dias numa unidade", sendo essa a "sanção mais elevada que o regulamento de disciplina militar prevê".

"Mas existe também a suspensão, existem outras sanções. De A a Z, tudo é possível", disse.

Por sua vez, Garcia Pereira, que também representa os 13 militares, considerou que os processos disciplinares da Marinha já estão "pré-decididos", uma vez que o almirante Henrique Gouveia e Melo "prometeu e se gabou de que eram rápidos a decidir e que as medidas sancionatórias viriam rapidamente".

"No interior da Marinha, não há que esperar grande coisa, porque toda a gente percebe que não haverá nenhum oficial da Armada que se atreva, na atual situação, a ir contra a decisão que o senhor almirante Gouveia e Melo já tomou e já transmitiu ao país, sob pena de ele próprio vir também a sofrer eventuais consequências", disse.

Apesar disso, Garcia Pereira frisou que "uma decisão disciplinar também é judicialmente impugnável", antevendo que "ainda há muita água para correr debaixo das pontes relativamente a esta matéria".

"Uma coisa que me tem impressionado tem sido a serenidade, o orgulho e o gosto de ter a farda da Marinha envergada por estes homens. Nós não estamos a falar de garotos, de irresponsáveis, de miseráveis, (...) estamos a falar de pessoas que deram a sua vida à Marinha, alguns deles há 20 e tal anos, com louvores", destacou.

Os 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego, alegando falta de segurança, iam ser hoje ouvidos pela PJM, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha.