No dia em que termina a consulta pública sobre a proposta do Governo, a associação alerta em comunicado que o mercado voluntário de carbono não pode substituir o objetivo principal de reduzir emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na fonte, e diz que os mecanismos de escrutínio têm de ser mais robustos e que os efeitos do projeto têm de ter pelo menos uma duração de 100 anos.
O Governo aprovou em janeiro um decreto-lei que cria e promove o desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono, de âmbito nacional, para nomeadamente reduzir GEE. O diploma institui o mercado regulatório de carbono.
Em janeiro o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, já tinha explicado que o mercado se baseia em projetos de redução de GEE e sequestro de carbono e que será dada prioridade a projetos de sequestro florestal, em especial em áreas florestais ardidas.
A redução de emissões de GEE ou o sequestro de carbono obtidos através dos projetos do mercado geram créditos de carbono, que podem ser vendidos, por exemplo a empresas, ou servir para compensar emissões próprias.
No comunicado a Zero salienta que um mercado voluntário de carbono não pode servir para ajudar a cumprir objetivos climáticos já definidos e que terão que ser alcançados, e frisa que os resultados do mercado devem potenciar a redução e remoção de GEE além das metas de neutralidade carbónica estipuladas por Portugal (segundo a Lei de Bases do Clima no máximo em 2045).
E diz que mais do que a remoção de dióxido de carbono o importante é reduzir emissões, sendo que os mercados voluntários de carbono podem desviar a atenção e os recursos do principal, que é a redução das emissões de GEE.
A Zero refere ainda que falta na proposta do Governo "a necessária robustez dos instrumentos propostos", alerta que nas florestas o carbono armazenado volta para a atmosfera sempre que há incêndios e que o processo não garante a estabilização do clima, e propõe mecanismos "mais robustos e rigorosos" para lidar com essa situação (de reversão).
A associação ambientalista pede que os efeitos dos projetos sejam medidos a longo prazo, pelo menos 100 anos, que a proposta não contemple a geração, e aquisição, de créditos de carbono futuros (previstos), e que as entidades que comprarem créditos de carbono não os usem para substituir esforços de mitigação de emissões de GEE. E se os usarem mas não reduzirem emissões que os comprem mais caros.
A Zero concorda com os mecanismos de monitorização e escrutínio propostos, e avisa que estará atenta se os projetos não serão por exemplo para plantação de eucaliptais ou para solar intensivo, ou se haverá ou não restrições claras às monoculturas de regime intensivo.
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