Numa resposta enviada à agência Lusa após ter sido publicado esta semana em Diário da República um despacho que subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos no âmbito de aquisição de serviços de disponibilização e locação de uma parelha de aeronaves anfíbias médias para o período de 15 de junho a 31 de outubro de 2023, a Força Aérea Portuguesa (FAP) refere que estes dois aviões se destinam a reforçar a frota de meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do programa da União Europeia 'RescEU'.
"Trata-se de duas aeronaves anfíbias médias e têm como destino prioritário ficarem disponíveis e em prontidão de 24 horas para serem enviadas para combater incêndios rurais/florestais no espaço de UE, dentro de um raio de 2.000 quilómetros, a partir da sua base de operação, situada em território nacional continental, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil Europeu, designado 'RescEU'", precisa a FAP.
A Força Aérea acrescenta que, fora dos períodos de empenhamento no âmbito do 'RescEU', estas aeronaves podem ser utilizadas como reforço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) no país, em caso de "condições e situações complexas" e quando se verificar que as capacidades existentes estão esgotadas.
Segundo a FAP, a aquisição destes dois meios aéreos de combate incêndios está a ser efetuada através de concurso público internacional, cujo anúncio foi publicado em Diário da República a 06 de abril, com um preço base de cerca de 2,3 milhões de euros e que a data limite para apresentação de propostas decorre até 8 de maio.
A FAP refere ainda que esta aquisição é distinta do concurso que está a decorrer para aquisição de serviços de disponibilização e locação de dois aviões anfíbios pesados para 2023 e quatro para 2024.
O DECIR de 2023, que é hoje apreciado e votada na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, poderá contar este ano com 72 meios aéreos, mais 12 do que em anos anteriores, mas este número depende de dois concursos públicos, que terminam esta semana.
Em causa está o concurso para o aluguer de 33 helicópteros ligeiros para o período de 2023 a 2024, cujo prazo terminou na quinta-feira, e o concurso relacionado com as aeronaves anfíbias pesadas que termina hoje.
Questionado pela Lusa sobre estes dois concursos, o porta-voz da FAP, coronel Manuel Costa, referiu que ainda não é possível fazer um ponto de situação.
Atualmente, a Força Aérea tem disponíveis 37 meios aéreos de combate a incêndios entre helicópteros, aeronaves anfíbias e aviões ligeiros para reconhecimento e monitorização aérea, sejam contratados ou do Estado.
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