Esta é a convicção do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, segundo um despacho do processo principal da Operação Babel, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), responsável pelo pelouro do urbanismo e do licenciamento urbanístico, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia e o advogado João Lopes são quatro dos sete detidos, na terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado divulgado na terça-feira, a PJ explicou que a "Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".
A investigação sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com capitais israelitas e que se dedica aos negócios e à promoção imobiliária, e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul".
Estes dois arguidos, sustenta o MP, "diligenciaram junto do vice-presidente" da Câmara de Gaia, e sempre que necessário com a intermediação do advogado João Lopes, "para que aquele determinasse e decidisse favoravelmente nos procedimentos em curso" no município gaiense e, nesse âmbito, "influenciasse também entidades terceiras, em benefício dos seus interesses imobiliários, a troco de quantias monetárias".
Sobre o projeto Riverside, situado na Quinta de Santo António, em Gaia, a investigação acredita que os dois empresários entregaram a Patrocínio Azevedo, através do arguido João Lopes, um relógio, de três mil euros e, posteriormente, 25 mil euros para que o autarca desbloqueasse os problemas causados pelo aparecimento de vestígios arqueológicos.
O MP conta que, em 18 de janeiro de 2021, Paulo Malafaia disse a João Lopes "que entregaria a quantia" de 25 mil euros em numerário a Patrocínio Azevedo, "em troca da resolução da situação dos vestígios arqueológicos e de garantia de que não perderia capacidade construtiva no Riverside, o que este anuiu, de acordo com as instruções que lhe haviam sido dadas por Patrocínio Azevedo".
Assim, pelas 11:30 de 26 de janeiro, os arguidos Paulo Malafaia e João Lopes deslocaram-se às instalações da Fortera, "onde Elad Dror e Paulo Malafaia entregaram a João Lopes" os 25 mil euros, que, por sua vez, "os entregou a Patrocínio Azevedo".
Contudo, o processo urbanístico do Riverside teve alguns contratempos, razão pela qual os arguidos entenderam que seria mais fácil se o promotor imobiliário apresentasse um Pedido de Informação Prévia (PIP), com a garantia de que o vice-presidente o aprovaria "a troco do pagamento de uma quantia monetária".
O MP conta que entre 07 e 17 de junho de 2021, o advogado João Lopes e um representante do grupo Fortera mantiveram diversas conversações relativamente ao andamento do PIP do projeto Riverside, "nomeadamente sobre a necessidade de obter pareceres favoráveis do 'Património' [Direção Regional de Cultura do Norte] e da Metro do Porto", uma das empresas alvo de buscas na terça-feira.
O despacho refere que o desenvolvimento da nova linha (Rubi) do Metro do Porto, no local do lote 7 da Quinta de Santo António, "era também apta a diminuir a capacidade construtiva daquele loteamento", o que não interessava ao promotor imobiliário.
Em 16 de junho de 2021, o advogado João Lopes transmitiu ao representante da Fortera de que Patrocínio Azevedo "está a resolver a questão do parecer negativo emitido pela Metro do Porto".
O despacho indica que, em 22 de junho, Paulo Malafaia encontrou-se com Elad Dror nas instalações da Fortera, "onde acordaram" transferir, cada um, 55 mil euros, para um conta, e que 100 mil euros seriam para entregar a Patrocínio Azevedo.
Na manhã do dia seguinte, os dois empresários encontraram-se numa esplanada em Matosinhos e Elad Dror "retirou do interior da sua mochila uma bolsa, contendo no seu interior" 100 mil euros, e entregou-a a Paulo Malafaia que, de seguida, dirigiu-se para o Norteshopping, para se encontrar com o advogado João Lopes.
No Norteshoping, acrescenta o MP, ambos dirigiram-se para uma casa de banho, onde Paulo Malafaia entregou a João Lopes uma bolsa com 99.600 euros "para entrega a Patrocínio Azevedo, como contrapartida da garantia da manutenção da capacidade construtiva do Riverside, a aprovação do PIP e a influência exercida junto da Metro do Porto para obtenção de uma solução para o trajeto da linha" Rubi que não prejudicasse a capacidade construtiva.
Os 400 euros foram para Paulo Malafaia comprar uma coluna de som e oferecer a João Lopes.
O MP conta que, pelo menos até março deste ano, Elad Dror, e também por intermédio de um seu funcionário, "continuou a diligenciar junto de Patrocínio Azevedo com vista a que este determinasse e decidisse a capacidade construtiva por aqueles pretendida".
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