O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, repetiu, esta quarta-feira, que o "primeiro contacto oficial sobre o SIS foi no dia 29", quando questionado acerca do envolvimento das 'secretas' na recuperação de um computador do adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
"Ao longo deste período todo, só tive um contacto oficial sobre o SIS", afincou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem do programa 'Músicos no Palácio de Belém', em Lisboa.
O chefe de Estado referiu-se a esse "primeiro contacto oficial" de 29 de abril e logo depois ao contacto revelado pelo primeiro-ministro entre os dois depois da atuação do SIS, realçando que António Costa esclareceu no parlamento que nessa conversa "não tinha falado do SIS".
Embora sem nunca dizer quem o contactou, sustenta que é fácil saber quem foi e realça: "Somando um mais um dá para perceber quem foi o alguém que contactou".
O Presidente da República afincou ainda que "está claro quem foi que fez o contacto sobre o SIS", proferindo que "foi sempre a mesma entidade oficial".
O chefe de Estado lamentou que os jornalistas não tivessem entendido quem é essa pessoa, pela ordem dos factos que enunciou: "Até pensei que tivessem compreendido a ligação, mas enfim".
Questionado sobre se tem dúvidas neste processo ou se está esclarecido, Marcelo, recordando "aquilo que disse aos portugueses no dia 4 [de maio]", apontou que "disse o que pensava quanto ao Governo e às ilações tiradas" sobre o mesmo.
"Não há razões, até hoje, para alterar o meu pensamento", acrescentou ainda.
Após ter advertido, na semana passada, que "quando o poder entra em descolagem com o povo é mais fácil mudar o poder", Marcelo aproveitou para esclarecer que "já está a existir porque temos uma democracia ao mesmo tempo muito nova e muito antiga".
Numa altura em que, em Portugal, surgem várias polémicas nas audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, aponta que, da sua parte, "haverá preocupação de acompanhamento, que é a função do Presidente da República com papel acrescido".
"O Governo tem o apoio de uma maioria absoluta no Parlamento e não é de presumir que o Parlamento tome decisões contra o Governo", sublinhou.
Recorde-se que o SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas em 26 de abril por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que tinha sido demitido nessa noite.
Este caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas, rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.
Após os incidentes de 26 de abril, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro também sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
29 de abril foi o dia em que o ministro João Galamba deu uma conferência de imprensa sobre estes acontecimentos, na qual falou sobre o recurso ao SIS e sobre nomeou vários governantes com os quais disse ter-se aconselhado sobre o que deveria fazer.
Há uma semana, durante o debate com o Governo sobre política geral na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que falou com o ministro das Infraestruturas já depois da atuação do SIS: "Falei com o ministro João Galamba, tal como falei com outros ministros, como falei com o Presidente da República, como falei com 'n' pessoas".
Esta resposta foi dada ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, mas depois complementada em discussão com o presidente do Chega, André Ventura, tendo António Costa clarificado que não falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a atuação dos serviços de segurança.
"Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro", esclareceu o primeiro-ministro.
Na comunicação que fez ao país em 04 de maio, o Presidente da República assumiu uma "divergência de fundo" com o primeiro-ministro quanto à manutenção de João Galamba como ministro - em relação à qual já tinha manifestado publicamente a sua oposição, através de uma nota escrita.
O chefe de Estado resumiu os incidentes entre o gabinete de João Galamba e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro como "um momento em que a responsabilidade dos governantes não foi assumida como deveria ter sido" e que teve custos "na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado".
E prometeu estar "ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia", para prevenir fatores de conflito que deteriorem as instituições, afirmando querer "evitar o recurso a poderes de exercício excecional".
Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que as audiências com os partidos e a reunião do Conselho de Estado que convocou para julho têm como objetivo analisar a "situação económica, como é que ela evolui, a situação social e situação política" e estão relacionadas com "o prestígio das instituições".
Interrogado sobre o estado da oposição, respondeu que olha "para as instituições como um todo", que se preocupa com "todas as instituições", esperando que "sejam permanentemente prestigiadas e que não haja uma descolagem dos portugueses em relação às instituições democráticas, porque isso significaria uma descolagem em relação à democracia".
[Notícia atualizada às 15h43]
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