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Embaixador de Cabo Verde em Portugal deixa de acumular com Marrocos

O embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Correia Monteiro, vai deixar de acumular as mesmas funções em Marrocos, quatro anos depois, segundo decreto presidencial hoje publicado.

Embaixador de Cabo Verde em Portugal deixa de acumular com Marrocos
Notícias ao Minuto

23:16 - 15/06/23 por Lusa

País Diplomacia

dada por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023", lê-se no decreto.

Eurico Monteiro vinha acumulando desde julho de 2019 os cargos de embaixador em Portugal, desde janeiro de 2017, com as mesmas funções em Marrocos, mas continuando com residência em Lisboa.

A nomeação aconteceu alguns meses depois de a associação de estudantes cabo-verdianos em Marrocos se ter queixado publicamente da Embaixada de Cabo Verde no Senegal, que tinha a jurisdição diplomática daquele país.

As críticas, veiculadas no final de 2018 pela imprensa cabo-verdiana, visavam a alegada falta de atenção da Embaixada de Dakar aos mais de 100 estudantes, bem como do cônsul local.

Em maio, primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, realizou a sua primeira visita oficial a Marrocos, com o Governo a reconhecer a "integralidade territorial" marroquina.

A visita, a convite do chefe do Governo de Marrocos, foi considerada como "um marco importante nas relações entre os dois países" e foi marcada pela realização da segunda Comissão Mista Cabo Verde - Marrocos, em Rabat.

"A visita ocorre num momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde, entre outras iniciativas que reforçam a base política e diplomática para a exploração e o desenvolvimento da cooperação entre as duas nações", reconheceu o Governo cabo-verdiano.

Os governos de Cabo Verde e Marrocos assinaram na altura um acordo recíproco para isenção de vistos em passaportes ordinários e uma convenção para evitar dupla tributação e prevenção da evasão fiscal.

Além da convenção para evitar a dupla tributação e prevenção da evasão fiscal, foi assinado um acordo para a promoção e proteção recíproca de investimentos e outro para isenção de vistos em passaportes ordinários, além de entendimentos nos domínios do ordenamento do território, habitação e desenvolvimento urbano durável, um memorando de entendimento nos domínios de atividades da juventude e mulher, na cooperação comercial e no domínio da formação profissional.

Cabo Verde criou formalmente em 18 de agosto de 2022 a sua embaixada em Marrocos, na capital, Rabat, e um consulado em Dakhla, no sul do país, segundo o Governo para incrementar as relações bilaterais.

Os dois países estabeleceram relações diplomáticas em 1986, com ações em várias áreas, destacando-se a formação de quadros cabo-verdianos.

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