De acordo com o relatório da PGRP relativo a 2022, hoje publicado na Internet, este foi o quarto ano consecutivo em que o número de inquéritos entrados (144.452) superou o dos findos (139.864), "ficando o sistema deficitário, situação naturalmente geradora de acumulação de pendências".
"Em quatro anos, a região ficou deficitária em mais de 21 mil inquéritos, o equivalente ao volume anual de entradas em toda a Procuradoria da República de Aveiro ou das Procuradorias da República de Bragança, Viana do castelo e Vila real em conjunto", lê-se no relatório.
O ano passado fechou com 87.667 inquéritos pendentes, mais 4.442 do que no ano anterior, sendo que "o exercício de 2022 agravou novamente as pendências de inquéritos há mais de oito meses", segundo o documento, que assinala também que a duração média dos processos de inquérito da região se cifrou nos 221 dias, incluindo os inquéritos sem arguido conhecido, menos um dia do que no ano anterior.
"O facto de o número de inquéritos saídos do sistema por decisão final ter sido inferior ao dos entrados conduziu a que as comarcas, no seu conjunto, apresentassem uma taxa de resolução de 0,97, reveladora de que o sistema continuou a não ter capacidade de enfrentar a procura verificada no período [01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022]", indica o documento.
De acordo com o relatório, "uma análise objetiva destes dados não pode carregar nas costas da pandemia [da covid-19] a responsabilidade toda ou, até, a maior parte dela pelos resultados menos satisfatórios", porque "esta pressão resulta de dois fatores fundamentais que a pandemia não pode mascarar e que, caso não sejam atalhados, se manterão após ela".
A PGRP atribui "ao advento de circunstâncias que densificam as investigações, tornando-as mais morosas", e à "míngua de recursos humanos, transversal a todos os atores da justiça", como causas para a pressão no sistema.
Em 2022, acrescenta, foram recolhidos elementos indiciários que permitiram promover a ação penal e sujeitar o arguido a julgamento em 29.176 processos de inquérito, o que representou um acréscimo de 2.896 processos indiciados relativamente a 2020.
O procurador-geral regional, Norberto Martins, destaca a "especial atenção" dedicada a novos fenómenos criminais, como o furto de catalisadores, "com grande visibilidade mediática e gerador de alarme social durante o ano de 2022", e a cibercriminalidade.
Realça ainda "a forte subida" de alguns tipos de crime, como os contra idosos, "que subiram de 562 para 769", contra profissionais de saúde, que passaram de 38 para 86, contra professores (19 para 45), além do tráfico de drogas, que passou dos 1.544 para 1.864 inquéritos, "aumento apenas superado pelos crimes de incêndio florestal, que passaram de 3.460 para 4.667".
A PGRP inclui as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. Administrativamente, a área está dividida em 87 municípios que representam mais de 21 mil quilómetros quadrados (erca de 24% do território nacional do continente) e onde residem 4,2 milhões de pessoas.
Em setembro de 2022, na área territorial da PGRP estavam colocados 537 magistrados do Ministério Público, número considerado insuficiente para a região, que "acumulou 7.524 dias de trabalho perdidos por doença, licenças várias e outras incidências".
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