Em declarações à agência Lusa, Susana Baptista elogiou as recentes alterações à portaria que regulamenta as creches e que, entre outras medidas, permite mais duas crianças por sala nas creches.
A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), destacou, no entanto, uma outra medida, que considerou "talvez a mais importante" e que é ainda do desconhecimento de muitos estabelecimentos.
"O Governo decidiu diminuir o prazo de pagamento do apoio às creches em 30 dias, ou seja, antes, o pagamento era feito a 60 dias. Agora, em junho, passou para 30 dias. Isto foi um passo muito, muito importante, porque as creches privadas não estavam a conseguir aguentar, uma grande parte delas, com este tempo de espera de pagamento", revelou Susana Baptista.
A responsável explicou que o prazo de pagamento de dois meses da comparticipação por parte do Estado pelas crianças em creche, para assegurar a vaga gratuita, "era um prazo muito alargado e muitas creches não tinham aderido ainda por causa disto mesmo".
"Esta situação foi corrigida em junho, portanto, desde junho que a Segurança Social está a pagar no final do mês, ou seja, 30 dias, o que já permite uma sustentabilidade muito maior às creches", defendeu, lembrando que mensalmente as instituições pagam salários, alimentação e outro tipo de despesas.
"Quero acreditar que muitas creches, se souberem disto, vão passar também a querer aderir à gratuidade, porque muitas tinham este receio", acrescentou, elogiando esta medida como "um passo bastante importante".
Relativamente às alterações recentes à portaria que regulamenta as creches, Susana Baptista defendeu que o aumento do número de crianças por sala nas creches vai ao encontro das reivindicações da associação, apontando que vem "simplificar bastante o licenciamento de novas salas e a reconversão de salas".
"Numa sala para 2 anos, onde antes só podiam estar no máximo 18 crianças, agora já podem estar 20 e, parece que não, mas mais dois lugares em todas as instituições no país inteiro representa um grande aumento de vagas em Portugal de imediato", destacou.
Segundo a responsável, a questão da conversão das salas era um problema com que os estabelecimentos privados se deparavam frequentemente, criticando a "constante burocracia" sempre que queriam converter salas de jardim-de-infância ou de atividades de tempos livres (ATL) em salas de creche.
Susana Baptista acredita que estas alterações poderão não implicar aumento de recursos humanos, ou eventualmente obriguem à contratação de mais auxiliares de ação educativa.
Salientou, no entanto, que no caso de abertura de novas salas, a lei obriga a que haja um educador de infância e, segundo a responsável, é cada vez mais difícil contratar estes profissionais, com casos em que tentam contratar diretamente nas universidades.
"Até aí temos dificuldade em conseguir, porque elas são logo colocadas nos sítios onde fazem os seus estágios e neste momento estamos a viver também essa grande dificuldade que é conseguir encontrar educadores de infância com mestrado para poderem ir para estas salas novas", denunciou.
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