As alterações à lei das creches anunciadas pelo Governo e que entraram em vigor na quinta-feira, contemplam, entre outras medidas o aumento do número de crianças por sala, permitem que estes estabelecimentos possam funcionar em permanência, incluindo à noite e aos fins de semana, desde que a criança não permaneça "por um período superior ao estritamente necessário" e apenas por motivos relacionados com a atividade laboral dos pais.
Em comunicado hoje divulgado, a Confederação Geral de Trabalhadores (CGTP-IN) considera o alargamento generalizado dos horários das creches "completamente inadmissível, contradizendo o princípio pedagógico fundamental segundo o qual as crianças não devem permanecer na creche mais do que o tempo estritamente necessário".
"A frequência de creche, sendo importante no desenvolvimento mental e social das crianças, pode tornar-se nociva se se transformar num depósito permanente de crianças, deixadas por longos períodos e privadas do imprescindível contacto, cuidado e carinho diário dos pais", defende a central sindical.
Para a CGTP-IN, esta não é uma medida de conciliação da vida profissional com a vida familiar, "mas uma forma de dar mais poder às empresas na imposição de horários de trabalho excessivamente longos, desregulados e incompatíveis com qualquer forma de equilíbrio entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho".
"Não pode ser com medidas como estas que se deve alargar a capacidade de resposta das creches, cuja oferta é insuficiente para as necessidades, em vez de promover medidas de caráter paliativo, o Governo deve investir na criação de uma rede pública de creches, dando assim cumprimento generalizado ao princípio da gratuitidade já estabelecido e uma resposta adequada às efetivas necessidades das populações nesta área", argumenta a central.
A CGTP-IN considera ainda que a ideia de que a existência de equipamentos de apoio à infância disponíveis em permanência resolve todos os problemas da conciliação e que, deste modo, os pais e mães ficam libertos para trabalhar todo o tempo que as empresas considerem necessário e adequado aos seus objetivos, "traduz uma visão da conciliação que só tem em conta os interesses das empresas e relega para segundo plano as necessidades das famílias e sobretudo das crianças, constituindo uma violência para elas".
A CGTP-IN defende que para proteger os interesses das crianças "o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e noturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais de crianças até aos 12 anos.
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