De acordo com o Edital de Praia 2023, é proibida a "circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas, exceto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência".
Apesar da legislação em vigor, é possível ver frequentemente banhistas com cães nas praias concessionadas, durante a época balnear, desrespeitando a sinalização de interdição a animais existente na entrada das mesmas, como contou à Lusa, André Correia, dono há quase 10 anos de uma concessão na praia da Costa Nova, em Ílhavo, no distrito de Aveiro.
"Efetivamente, não há o respeito pelo areal e os cães andam por aqui, fazem as necessidades na areia e logo a seguir as crianças vão fazer buraquinhos e rebolar-se na areia e meter a areia na boca", afirmou.
O empresário comentou ainda que algumas pessoas "ficam muito indignadas", porque não é permitida a entrada de animais na zona do restaurante. "Isso é não é uma opção nossa. Não é permitido animais na praia e nós estamos situados em cima da areia e não podemos ir contra a legislação", explicou.
Também o presidente da Associação de Nadadores-Salvadores de Ílhavo, André Baroet, confirmou que todos os dias há cães nas praias, apesar de serem poucos os banhistas que se queixam aos nadadores e quando o fazem é por causa de o cão estar a ladrar.
"Quando alguém se queixa, nós vamos falar com o dono do cão e dizemos que o cão está a incomodar outras pessoas e ou a pessoa controla o cão, porque é proibido o cão estar na praia, ou tem que sair com o cão da praia. O que normalmente acontece é que as pessoas encostam o cão ao para-vento e ele cala-se ou, então, pega no cão e vai-se embora", adiantou.
André Baroet referiu ainda que só quando recebem uma segunda queixa relativa ao mesmo animal, no mesmo dia, é que contactam a Polícia Marítima.
Além de incomodarem os restantes utilizadores das praias, o contacto dos cães com a areia, principalmente a que está seca, representa um perigo para a saúde pública, devido às doenças que os animais podem transmitir aos seres humanos, através da saliva e fezes.
Segundo dados divulgados pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), entre 2020 e 2023 foram emitidas 67 contraordenações relativas a animais nas praias, em toda a costa portuguesa, incluindo as ilhas.
A AMN precisa que foram registadas 34 contraordenações em 2020, 16 em 2021, 12 em 2022 e este ano, até ao início do mês de julho, já tinham sido emitidas cinco contraordenações.
Quase metade destas contraordenações foi registada num único ano, em 2020, na área do Comando de Cascais (18) e de Vila Real de Santo António (10), um número anormalmente alto, para o qual a AMN não tem explicações.
Dos 28 comandos locais, só 13 emitiram contraordenações relativas a animais nas praias desde 2020 (Caminha, Viana do Castelo, Leixões, Douro, Figueira da Foz, Peniche, Cascais, Lisboa, Sines, Lagos, Portimão, Faro e Vila Real de Santo António).
O comando local de Aveiro é um dos que não registou qualquer contraordenação deste tipo no período em análise.
Em declarações à Lusa, o comandante da Capitania do Porto de Aveiro, Vitor Conceição Dias, disse que, pontualmente, têm sido registadas situações de pessoas com animais nas praias, mas que "não têm tido consequência", porque a atuação da Polícia Marítima "nem sempre é imediata".
"Muitas vezes, quando os agentes chegam ao local já não há evidencias dessa prática", referiu o mesmo responsável, reconhecendo que há dificuldades para vigiar as praias, numa periodicidade diária, tendo em conta que o comando local de Aveiro dispõe apenas de 16 elementos da Polícia Marítima e um chefe para patrulhar cerca de 70 quilómetros de costa e 110 quilómetros quadrados de ria.
O responsável referiu ainda que a Capitania recebe todos os dias "cinco a seis queixas variadas, mais associadas à atividade da pesca", adiantando que "não é muito frequente haver queixas de pessoas incomodadas ou que vejam um cão na praia".
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