A lei que cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, que colocará terrenos do Estado e sem dono conhecido à disposição de privados que os queiram gerir, foi publicada a 24 de agosto e irá entrar em vigor a 01 de dezembro.
A lei permite que os terrenos que integram o Banco de Terras sejam cedidos através do ajuste direto, "a título excecional". "Esta é uma medida que não deveria existir devido à falta de escrutínio público, defendeu a Quercus, num comunicado.
A organização ambientalista demonstrou preocupação com a possibilidade, "de forma implícita" da venda ou o arrendamento de terrenos agrícolas e florestais do Estado a empresas privadas, nomeadamente para grandes projetos de energias renováveis como o fotovoltaico.
A Quercus criticou sobretudo "a porta aberta" para as empresas de celulose promoverem plantações de eucalipto, "quando se deveria estar a reconverter áreas para floresta autóctone mais resiliente às condições climáticas".
A associação disse estar apreensiva, dando como exemplo a "pressão efetuada recorrentemente pela administração da The Navigator Company", empresa do setor da celulose.
Em julho, o presidente executivo da Navigator, António Redondo, defendeu o aumento da área para a plantação de eucalipto em Portugal, de forma a garantir a sustentabilidade da empresa.
A Quercus avisou ainda que o Banco de Terras permite alienar terrenos do Estado, como a Área Florestal de Sines, para a conversão em áreas industriais.
Por outro lado, a organização lembrou que a lei não prevê qualquer compensação no caso de alienação de áreas públicas para as afetar ao domínio do Estado.
A Quercus disse que Portugal é o país da União Europeia com menor área florestal do Estado, "menos de 2%", algo que deveria levar à "aquisição de novas áreas para arborização com carvalhos, sobreiros, azinheiras, medronheiros e outras espécies mediterrânicas".
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