A antiga eurodeputada socialista Ana Gomes foi, esta sexta-feira, condenada por difamação agravada, num processo que envolve o empresário Mário Ferreira.
Segundo a SIC Notícias, a também comentadora televisiva foi condenada a pagar uma multa de 2.800 euros, mais uma indemnização de 8.000 euros por danos não patrimoniais.
A leitura do acórdão decorreu no Tribunal do Bolhão, no Porto, onde a juíza responsável se debruçou sobre o polémico uso da expressão "escroque", por parte de Ana Gomes, para se referir ao empresário do grupo Mystic Invest/Douro Azul e da TVI.
“Com a expressão, a arguida quis atingir o empresário bem como o cidadão, abalando a sua credibilidade, pintando como um homem que vigariza. Uma coisa é criticar, outra é atingir. Lendo o tweet, tal expressão era totalmente desnecessária”, disse a magistrada, citada pelo JN.
À saída do tribunal, e perante os jornalistas, Ana Gomes garantiu que vai recorrer da decisão do tribunal.
"Eu mantenho a minha opinião, penso que tenho fundamentos", assumiu.
A antiga eurodeputada estranhou ainda o facto de o tribunal referir que a sua intenção era "atacar pessoalmente uma pessoa" que disse, tal como ela, que não havia qualquer razão pessoal.
E acrescentou: "Portanto, não há qualquer relacionamento pessoal entre mim e o senhor Mário Ferreira".
Ana Gomes afirmou que exerceu a sua liberdade de expressão e dever cívico e que tinha e tem fundamentos para o uso do termo "escroque".
"O Tribunal tem, sabe e reconheceu no fundo que há fundamentos por ter referido que ele era um criminoso fiscal e é exatamente a razão pela qual ele está constituído arguido pelo DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais", concluiu.
Também à porta do tribunal, o advogado do empresário, Tiago Félix da Costa, reafirmou que a indemnização de 8.000 euros será entregue a uma instituição de solidariedade social.
"Foi feita justiça, tal como nós dissemos o direito à crítica e liberdade de expressão não autoriza o insulto", disse.
Na opinião do advogado de Mário Ferreira, a partir de hoje e com esta condenação "fica claro que a crítica é bem-vinda, mas não pode conduzir ao insulto".
A 18 de fevereiro de 2022, Ana Gomes começou a ser julgada por difamação agravada a Mário Ferreira, na sequência de um longo contencioso entre ambos.
Em causa estão considerações sobre o empresário do grupo Mystic Invest/Douro Azul e da TVI, produzidas pela ex-eurodeputada na estação de televisão SIC Notícias e na rede social Twitter, na sequência de investigações e buscas relacionadas com a subconcessão do Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e com negócios de navios.
Reagindo a um 'tweet' do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 7 de abril de 2019 no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), a também ex-candidata presidencial Ana Gomes lamentou que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um "notório escroque/criminoso fiscal", além de classificar a venda do 'ferryboat' Atlântida como "uma vigarice".
Para o advogado de Mário Ferreira, Tiago Félix da Costa, a ofensa "escroque/criminoso fiscal" é séria e, por isso, pediu a condenação da antiga eurodeputada a uma "pena pelo mínimo" e ao pagamento de uma indemnização de 10 mil euros ao empresário que serão, posteriormente, doados a uma instituição de solidariedade social.
"O seu objetivo era ofender e atacar Mário Ferreira", reforçou.
Considerando que Ana Gomes faz um "ataque sistemático à honra das pessoas" nos seus comentários, Tiago Félix da Costa vincou que "escroque" significa vigarista e, portanto, ela apelidou o empresário de vigarista.
Por seu lado, o advogado da ex-eurodeputada, Francisco Teixeira da Mota, assumiu que o uso do termo "escroque" é desagradável, mas não crime.
Dizendo que Ana Gomes usou aquela palavra baseada em dados que tem quanto aos negócios de Mário Ferreira, o advogado sublinhou que o objetivo deste processo é calar os críticos.
"Não cabe aos tribunais ser uma guarda pretoriana aos poderosos", entendeu.
[Notícia atualizada às 17h03]
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