"Governo nada fez" para baixar rendas. BE avança com projeto-lei

O BE acusou hoje o Governo de nada fazer para limitar os aumentos de rendas no próximo ano e anunciou que entregará um projeto-lei para que este seja muito limitado quer para renovações quer para novos contratos em 2024.

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Lusa
13/09/2023 12:17 ‧ 13/09/2023 por Lusa

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Habitação

Em conferência de imprensa, a coordenadora do BE Mariana Mortágua afirmou que dados revelados hoje pelo INE indicam que "se nada for feito haverá um aumento de rendas na ordem dos 7% em 2024".

"Apesar do Governo saber que este número sairia e que há meses os números da inflação apontavam para um aumento elevadíssimo das rendas em 2024, o Governo nada fez", criticou.

A deputada do BE acusou o executivo de estar a assistir "à ansiedade de uma parte da população que já paga rendas altíssimas e não sabe o que vai acontecer em 2024".

"O Governo não é capaz de fazer o básico dos básicos, garantir que vai limitar o aumento das rendas no próximo ano na renovação de contratos e nos novos contratos", lamentou.

Por essa razão, o BE irá entregar um projeto-lei no parlamento que limite o aumento das rendas "ao que era antes do surto da inflação" (em 2022 as rendas apenas puderam subir 0,43%).

"Não podemos colocar as pessoas em Portugal perante a ansiedade de não saber o que vai acontecer à renda da sua casa", afirmou, acrescentando que esse diploma colocará limites não só nas renovações, mas também para os novos contratos que entrem em vigor em 2024.

No final de agosto, também o PCP anunciou que iria apresentar um projeto-lei para limitar o aumento das rendas a 0,43%, quer para atuais contratos quer para aqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos.

Leia Também: Saúde, impostos e censura a Governo no arranque da 2.ª sessão legislativa

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