"A primeira fase do trabalho está concluída, que era o desenvolvimento do estudo, com a caracterização da situação atual e de cenários alternativos de evolução futura. Agora, caberá a esta comissão analisar o que está identificado e sinalizar a solução que mais se adequa à nossa realidade, que é muito específica e dinâmica", refere Berta Cabral, citada numa nota de imprensa.
O estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias, já finalizado, identifica três cenários fundamentais, que se subdividem, cada um, em dois sub-cenários, procurando "sempre assegurar um envolvimento adequado da capacidade instalada, quer dos operadores atuais, quer o tráfego local, que têm assegurado um serviço público sem compensações financeiras", explica o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Em julho de 2022, o Governo dos Açores revelou que a contratação para o estudo do transporte marítimo de mercadorias no arquipélago tinha sido lançada com o preço base de 70 mil euros e um prazo de execução de cerca de oito meses.
Citada na nota de imprensa, divulgada hoje, a secretária regional com a tutela da mobilidade destaca que "é necessário promover uma evolução progressiva do modelo atual para um modelo otimizado, sem disrupções, de modo a garantir, em qualquer circunstância, o abastecimento público, a estabilidade de todo o sistema e a coesão territorial".
Para Berta Cabral, "interessa, sobretudo, procurar a fiabilidade, a regularidade, a previsibilidade e a estabilidade do abastecimento, não só para garantir a subsistência das populações, mas também para potenciar o funcionamento da economia e das empresas".
A nota do executivo açoriano sublinha que o desenvolvimento de um estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias na região "é um compromisso inscrito no programa do XIII Governo", com "o intuito de avaliar o modelo atual de obrigações de serviço público nas ligações com o continente", visando "melhorar a regularidade do serviço, equacionando, em simultâneo, a existência de uma carreira regular de carga interilhas".
O estudo do transporte marítimo de mercadorias nos Açores está agora concluído e entregue à Comissão Especializada Independente.
Esta Comissão Técnica Independente foi criada por despacho de 17 de julho, com o intuito de avaliar os modelos propostos no estudo e propor eventuais ações corretivas, propor o modelo mais adequado para o transporte marítimo de mercadorias, que promova um verdadeiro mercado interno e assegure maior regularidade, previsibilidade e estabilidade das operações e elaborar um relatório final das suas atividades.
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