Segundo informação do MJ, ficam acessíveis para consulta, partilha e reutilização dados relacionados com tribunais, julgados de paz, conservatórias, estabelecimentos prisionais e gabinetes médico-legais e forenses.
"A informação será permanentemente atualizada em sincronia com o calendário de divulgações das estatísticas da Justiça", adianta o Ministério em comunicado, acrescentando que "o portal de estatísticas da Justiça terá uma nova solução gráfica, até ao final do ano, que permitirá uma apresentação mais dinâmica, responsiva e intuitiva dos dados".
O objetivo destas medidas, diz o governo, é "harmonizar, automatizar, interoperar, monitorizar e tornar acessível um conjunto cada vez mais amplo de indicadores que permita acrescentar valor ao processo de transformação da justiça".
A duração média dos processos, os atos praticados pelos serviços do registo e crimes registados por tipo de arma são alguns dos dados disponíveis.
O MJ refere que o 'dados.gov', plataforma aberta para dados públicos portugueses, passou a contar, esta semana, com 63 novos conjuntos de dados da Justiça, nomeadamente duração média dos processos nos tribunais, os atos praticados pelos serviços do Registo e do Notariado, os crimes registados por tipo de arma utilizada ou a localização dos serviços da Justiça.
A iniciativa - adianta o governo - integra um leque mais amplo de medidas em curso no âmbito da "Plataforma de indicadores, estatísticas e dados abertos da Justiça", um projeto a cargo da Direção-Geral da Política de Justiça, com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Está ainda prevista a integração entre sistemas de informação para melhorar a qualidade dos dados e aumentar a celeridade da publicação dos indicadores estatísticos", conclui o Ministério da Justiça.
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