O crime ocorreu em 21 de outubro, na residência do arguido e da sua mãe.
De acordo com a acusação, o jovem, na altura com 16 anos, usou uma faca de cozinha para desferir um golpe no peito do padrasto, provocando-lhe a morte.
Na leitura do acórdão realizada hoje, a juíza explicou que a pena de sete anos de prisão pelo crime de homicídio simples é atribuída ao jovem ao abrigo do regime especial para jovens.
Na terça-feira, o tribunal comunicou a alteração da qualificação jurídica do crime de homicídio qualificado para homicídio simples imputado ao jovem Vicelmo Santana, que não tinha antecedentes criminais.
Além deste crime, o jovem era acusado de detenção de arma proibida, mas hoje o tribunal decidiu que lhe podia ser aplicado o "estatuto do perdão", pelo que não lhe será aplicada qualquer pena por este crime.
Dirigindo-se ao arguido, a juíza explicou-lhe a sentença e num tom pedagógico apelou para que aproveitasse o tempo no Estabelecimento Prisional de Leiria para estudar e conseguir ferramentas para conseguir "sair do ciclo vicioso".
Segundo a juíza, é comum estes jovens seguirem a via do crime quando não têm suporte familiar, afirmando ser o caso.
"Estude e tire um curso para ter meios de sustento. O senhor teve imensa falta de carinho, mas tem de ser capaz de se erguer sozinho", disse a juíza, referindo que a mãe do jovem está num processo de recuperação de uma dependência alcoólica.
O Estabelecimento Prisional de Leiria destina-se ao internamento de reclusos jovens adultos dos 16 aos 21 anos, com possibilidade de permanência até aos 25 anos.
O jovem Vicelmo, adiantou a juíza, vivia num ambiente familiar hostil e era muito jovem quando cometeu o crime, uma idade de grande impulsividade.
Na prisão onde tem estado, adiantou, tem tido um comportamento exemplar, pelo que o tribunal entendeu que a alteração da qualificação jurídica do crime de homicídio qualificado para homicídio simples resulta em vantagens para a reinserção social.
Por outro lado, vincou também o facto de o arguido em sede de julgamento ter manifestado arrependimento sincero ao dizer que errou e que devia pagar pelo seu erro.
"Não foi uma frase dita para sensibilizar o tribunal, disse-o sentido pelo tom de voz e postura. Se tivesse maneira de voltar atrás não o teria cometido", disse a juíza, obtendo da parte do arguido uma resposta afirmativa.
A juíza disse ainda que, apesar de tudo, este é um dos crimes que a sociedade não pode nem dever permitir, mas adiantou que esta foi a pena mais baixa que aplicou para estes crimes em toda a sua experiência.
Ao jovem Vilcemo Santana a juíza disse também que não ficou provado que tivesse agido em legítima defesa, por considerar o coletivo de juízes que naquele momento em que desferiu um golpe com a faca não estava a ser agredido pelo padrasto.
No entanto, para o advogado do jovem, Pedro Benamor Marvão, a defesa continua a acreditar que este agiu em legitima defesa e que Vicelmo Santana estava a ser objeto de agressão por parte do padrasto.
Relativamente à pena decidida pelo Tribunal de Almada, o advogado disse tratar-se de uma pena justa, não tendo ainda decidido se irá recorrer.
"Existem mecanismos pedagógicos nesta prisão [Estabelecimento Prisional de Leiria] onde pode tirar o 12.º ano. Acredito mais numa justiça restaurativa do que meramente punitiva", disse.
[Notícia atualizada às 15h08]
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