Estas são duas das reivindicações da Federação Nacional de Educação (FNE) no âmbito da negociação que está a decorrer para definir as novas habilitações profissionais necessárias para poder dar aulas no pré-escolar, no ensino básico e no secundário.

Uma das novidades propostas pela tutela é o regresso aos estágios remunerados: o Ministério da Educação propõe estágios de 12 horas semanais, aos quais correspondem pouco mais de 800 euros brutos, mas, caso as escolas tenham necessidade, os estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais e assim receber mais (o limite são cerca de 1.600 euros mensais brutos).

Depois da reunião realizada há uma semana, a FNE fez um parecer que enviou para a tutela com "algumas das propostas consideradas primordiais para a negociação".

Além de pedir que o tempo de serviço realizado em estágio conte para efeitos de concurso e progressão na carreira, a FNE entende ainda que a remuneração dos estagiários não deve estar dependente do número de horas letivas no horário, uma vez que o trabalho realizado pelos estudantes estagiários vai muito para além da componente letiva que terão de cumprir.

Mais horas atribuídas aos orientadores de estágio é outra das reivindicações da FNE, que tem agendada uma nova reunião para terça-feira de manhã.

"Rejeição da atribuição de horários completos (25 horas ou 22 horas letivas) aos estudantes detentores dos graus de mestre ou de doutor na área científica abrangida pelo respetivo grupo de recrutamento, uma vez que poderia ficar comprometida a sua formação, pois seriam, em simultâneo, estudantes e professores a tempo inteiro" é outra das reivindicações divulgadas na sua página.

O Ministério da Educação espera que as novas regras do regime jurídico de habilitação profissional sejam aprovadas ainda este ano e entrem em vigor no próximo.

A tutela quer que o acesso ao mestrado em ensino possa ser feito por estudantes que concluíram a licenciatura, mas também por detentores dos graus académicos de mestre e doutor nas áreas científicas abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento.

Por outro lado, o ME quer que os docentes com habilitação própria com, pelo menos, quatro anos de experiência possam substituir o estágio pela defesa pública de um relatório individual.

A proposta dá ainda mais autonomia às instituições de ensino superior para que possam ter mais poder na definição do número de créditos das licenciaturas que dão acesso ao ensino.

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