"A concretização do processo de fusão do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na AIMA representa uma nova abordagem das questões da integração, mais alinhada com os desafios nacionais e internacionais que se colocam às sociedades empenhadas no acolhimento condigno, na integração e na inclusão social, económica, política e cultural", pode ler-se no relatório do OE2024.
O atraso no processamento de milhares de processos de imigrantes no SEF tem sido criticado por associações de migrantes e os sindicatos têm apontado como causas a falta de quadros e as deficiências do sistema informático.
A fusão, sustenta o executivo, "será acompanhada de um processo de modernização administrativa e tecnológica, que servirá de base ao funcionamento da AIMA, robustecendo a sua capacidade de atuação e dos seus serviços de proximidade a cidadãos estrangeiros, incluindo os decorrentes das suas redes de parceria com autarquias e entidades da sociedade civil".
Entre as estratégias prioritárias, o Governo destaca o novo Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM), que irá procurar "canais seguros, ordenados e regulares de migração" e a concretização da Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas.
O novo "PNIPGM consolidará a concretização do Pacto Global para os Refugiados, enquadrando numa só estratégia nacional o compromisso português para com todas as pessoas que buscam uma vida melhor, de paz e segurança".
Nesse sentido, o Governo "continuará, em parceria com a União Europeia e com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a assumir o compromisso de proteção humanitária de todas as pessoas que, dentro ou fora dos movimentos programados, carecem de proteção internacional ou temporária".
Além disso, "dará prioridade ao reforço e capacitação da rede de acolhimento" e procurará garantir, em conjunto com as empresas, que "a regularização da situação migratória, a capacitação e a integração dos migrantes no mercado de trabalho seja um marco da intervenção da AIMA", pode ler-se na proposta.
A nova agência irá também reforçar "a aprendizagem da língua e do conhecimento da cultura portuguesa como parte da capacitação orientada para a integração efetiva na sociedade portuguesa, através de uma política de gestão da diversidade, assente na valorização do diálogo intercultural e inter-religioso".
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