A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, instaurou seis processos de contraordenação “por incumprimento das regras de controlo metrológico” na Feira da Malveira, esta semana.
Numa operação conjunta com o Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicnaa (GNR), através do Destacamento Territorial de Mafra, a ASAE “procedeu à fiscalização de 18 operadores económicos do setor alimentar (pescado fresco, hortofrutícolas e azeites), tendo resultado a instauração de seis processos de contraordenação, por incumprimento das regras de controlo metrológico”, indicou, em comunicado.
Em causa estava a “aprovação de modelo de balança e verificação periódica”, levando à apreensão de “oito instrumentos de pesagem (balanças) avaliadas em 1.840 euros”.
Foi também detetada “a comercialização de pescado fresco com deficiente rotulagem, sem indicações relativas à denominação comercial da espécie, ao método de produção e à zona de captura, e a venda de produtos hortofrutícolas sem origem e categoria de qualidade”.
Conforme anunciado pela GNR, no dia 12 de outubro, foram ainda “elaborados 22 autos de contraordenação por infração do Regime dos Bens em Circulação, com apreensão de mercadoria em infração no valor de 19.268 euros”. A operação resultou na “constituição de dois arguidos, pela suspeita da prática do crime de contrafação”.
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