Daniel Sanches foi um dos primeiros diretores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre 1988 e 1991, e foi com ele aos comandos que o SEF iniciou as competências no controlo de fronteiras e na fiscalização e investigação dos crimes relacionados com o auxílio à imigração ilegal, tendo também sido criado na altura o primeiro curso de inspetores.
"Estive em três serviços de segurança. Polícia Judiciária, SEF e SIS. O SEF foi algo a quem eu dei muito para criar um serviço novo, nomeadamente na área da fiscalização e investigação (...), e era algo que funcionava com eficácia", disse à agência Lusa Daniel Sanches, que foi também ministro da Administração Interna do PSD entre 2004 e 2005.
A propósito do fim do SEF, que vai acontecer dentro de uma semana, o antigo diretor deste serviço de segurança considerou negativa esta medida, sustentando que "em princípio não há uma vantagem efetiva" em repartir as competências do SEF.
"Pelo contrário, talvez haja uma perda de eficiência do próprio serviço", estimou.
Daniel Sanches referiu que em alguns países da União Europeia houve "algumas alterações ao nível do controlo de fronteiras e dos serviços de fronteiras", mas não como uma disseminação tão grande" como aquela que se vai fazer em Portugal.
"Esta extinção foi de tal maneira radical que Deus queira que corra bem. Faço votos para que assim o seja, mas tenho algumas dúvidas, vai demorar conseguir os ritmos necessários para se conseguir o nível de eficácia semelhante ao que existia", desabafou.
Daniel Sanches chegou ao SEF em 1988, mas nessa altura, apesar de já existir desde 1986, apenas funcionava como um serviço de estrangeiros, designadamente um serviço administrativo de registo e de concessões de autorizações de residência.
"Era um serviço que tinha evoluído da PSP e que se tinha automatizado como SEF. Quando fui para o SEF a ideia do Governo era transformar o SEF naquilo que a lei dizia, que era passar a ter o controlo das fronteiras e ter uma atividade não só junto dos estrangeiros, como também nas fronteiras", contou.
Na ocasião, adiantou, foi criada uma estrutura ao nível do pessoal e o principal objetivo foi a formação de inspetores que conseguissem "levar a bom termo a fiscalização das fronteiras, a coordenação de serviço em relação à fiscalização de estrangeiros no interior do território e conseguir obter algo semelhante ao que acontecia em outros países da União Europeia".
Assim, segundo Daniel Sanches, que esteve à frente deste serviço até 1991, o primeiro curso da carreira de investigação e fiscalização do SEF aconteceu em 1990.
Sublinhou também o facto das competências de investigação criminal na área do auxílio à imigração ilegal terem surgido no SEF quando era diretor nacional, quando o número de estrangeiros residentes no país "era francamente inferior ao que existe atualmente".
Mesmo assim, nos quatro anos e meio que esteve à frente do SEF foram feitas as primeiras campanhas de legalização de imigrantes em Portugal, essencialmente estrangeiros oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Daniel Sanches disse ainda que o SEF é atualmente uma estrutura diferente, tendo ao longo dos últimos tempos vindo a adquirir novas competências.
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
Enquanto as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária e outros para a situação de disponibilidade (pré-reforma).
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
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