O documento prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,41% e o presidente da autarquia, citado em comunicado, destacou o aumento do "rendimento disponível do orçamento familiar dos munícipes" e a valorização do "trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, aumentando as verbas transferidas consideravelmente".
Pela coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), Liliana Silva criticou, em declarações à Lusa, a "falta de estratégia" do documento e o facto de não refletir "ajuda nenhuma às famílias ou às empresas", que ficam sujeitas "a pagar o máximo de derrama".
O executivo da Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, presidido pelo socialista Rui Lages, é composto por quatro elementos do PS e três da coligação PSD/CDS-PP/Aliança/PPM.
Em comunicado, a autarquia observa que volta a registar-se, em 2024, um aumento do "volume de transferências para as juntas de freguesia".
"Entre despesas correntes, despesas de capital e atribuição de subsídios, o valor a transferir em 2024 é superior aos 800 mil euros", descreve.
A Câmara assinala ter encontrado "uma fórmula equitativa e transparente, que trata por igual todas as freguesias, mediante as suas características e necessidades" e que, desde 2021, "tem sido aplicada uma majoração, a cada ano e em relação às despesas correntes, de 20%".
Na reunião de hoje foi ainda aprovada a proposta para baixar a taxa de IMI, de 0,45% para 0,41%, que contou com os votos favoráveis da coligação.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Liliana Silva explicou à Lusa que o Concelho em Primeiro já tinha reivindicado uma descida maior da taxa do IMI.
"Mesmo achando que a autarquia podia ir mais longe, decidimos votar favoravelmente", disse, lamentando que a Câmara não tenha feito uso do "reforço das verbas transferidas pelo Estado e dos impostos cobrados".
Quanto ao Orçamento e Grandes Opções do Plano, a vereadora observou estarem em causa "documentos tão maus que até têm documentos errados", nomeadamente o "mapa demonstrativo da capacidade de endividamento".
Por outro lado, logo no preâmbulo dos documentos "há um vazio completo em termos de estratégia para o concelho", criticou.
A vereadora refere ainda a "falta de transparência" da maioria, por estarem incluídas na rubrica "Outros" receitas e investimentos superiores a um milhão de euros.
Em 2023, o orçamento da Câmara de Caminha foi de 23,2 milhões de euros.
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