Numa recomendação aprovada em outubro e hoje divulgada, o CNE, sublinha que com o sistema proposto cada aluno ou formando teria acesso ao seu processo.
Permitiria igualmente, segundo este órgão consultivo, "uma intervenção mais agilizada das entidades que providenciam educação e formação no espaço das suas competências nesses processos".
O Conselho recorda, no documento, que tem defendido a importância de existir "informação fiável", baseada em indicadores comparáveis, acessível "em tempo quase real", seja para sustentar decisões, seja para agilizar processos como "a mobilidade de jovens e adultos" em instituições de educação e formação, certificação ou validação de competências.
"Esta infraestrutura nacional insere-se numa lógica de dar suporte digital a todo o ciclo de vida dos processos de educação e de formação nacionais", lê-se no relatório, em que se estabelece uma comparação com as plataformas da Segurança Social, das Finanças, da Justiça e da Saúde.
A recomendação foi publicada em Diário da República no dia 29 de novembro, com a seguinte contextualização: "O foco da abordagem seguida é a pessoa humana, no seu envolvimento em atividades educativas e formativas, ao longo de todo o seu ciclo de vida, abarcando desde as etapas da educação inicial, às diferentes fases de formação adulta, às formações contínuas e às requalificações profissionais, até às formações seniores, no final da sua vida".
Para o CNE, uma infraestrutura digital global proporcionaria "a possibilidade de acomodar mais iniciativas de uma forma harmónica e sinergética", dando cumprimento à diretiva da Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Ação Para a Ação Digital 2021 -2027 e "congregando de forma harmonizada os esforços nacionais já desenvolvidos no sentido do apetrechamento de equipamentos e infraestruturas físicas, da disponibilização, da acessibilidade, da transferibilidade e da segurança da informação".
A infraestrutura que o CNE propõe precisaria de edifícios, energia, redes e equipamentos de comunicação, computadores, bases de dados, aplicações, portais, mecanismos de segurança física e lógica, entre outros.
"A sua operação sustentada e atualização permanente requerem, para além de meios financeiros não desprezáveis, meios humanos dedicados cada vez mais especializados, capazes até de manter a operacionalidade, disponibilidade e fiabilidade do sistema e de resistir aos ambientes de guerra cibernética em que inevitavelmente estamos cada vez mais envolvidos", adverte o CNE.
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