Em comunicado hoje divulgado, o município revela já ter atribuído um apoio financeiro de 426.457,46 euros e alerta que o prazo para as candidaturas ao apoio camarário para os comerciantes recuperarem os seus negócios termina no final do mês.
Este valor ainda não corresponde ao total, tendo em conta que ainda há "quatro candidaturas a ser analisadas" e que ainda podem vir, igualmente, "a receber apoio do município", esclareceu fonte da autarquia à agência Lusa.
A chuva intensa e persistente que caiu durante vários dias de dezembro de 2022 causou inundações, danos em habitações e comércio, quedas de árvores e cortes de estradas e uma vítima mortal na zona de Algés, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.
Um ano depois de o município de Oeiras ter criado o "Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro", que regulariza a atribuição de um apoio financeiro aos empresários locais que viram os seus negócios afetados pelas cheias, foi aprovado, em reunião de Câmara, que o prazo de apresentação de candidaturas e requerimentos para este apoio termine no próximo dia 31 de dezembro.
Das 60 candidaturas já apresentadas, quatro estão em fase de instrução a aguardar entrega de documentos e outras 18 não foram admitidas por não cumprirem os critérios de elegibilidade estipulados pelo regulamento, de acordo com nota camarária.
Segundo o regulamento, o valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que tiveram de apresentar um requerimento para o efeito.
Os apoios disponibilizados são concedidos de acordo com as percentagens definidas no respetivo regulamento: entre 20% a 50%.
Em 05 de dezembro, a propósito da passagem de um ano sobre as graves inundações, sobretudo na baixa de Algés, que provocaram um morto, a vereadora com o pelouro da Proteção Civil da Câmara de Oeiras, Joana Baptista, avançou à Lusa que o município já tinha comparticipado em "cerca de um milhão de euros" os comerciantes da conhecida por rua das estátuas e todos aqueles que preparam as suas candidaturas.
"O Governo, até ao momento, já aprovou uma comparticipação para o município de Oeiras, porque nós tivemos um prejuízo [no comércio e atividades económicas] que rondou cerca de 6 milhões de euros e o Governo aprovou uma comparticipação que rondou 1 milhão e 250 mil euros", especificou.
O valor de cerca de um milhão de euros é, de acordo com fonte camarária num esclarecimento à Lusa, "um valor global, que inclui outros apoios, nomeadamente os que estão previstos no plano de prevenção de cheias, as [portas] comportas, sistema [modular de encaminhamento de águas] e sensores", nos quais a autarquia acabou por investir no último ano.
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