A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esclareceu, esta sexta-feira, que "não houve qualquer alteração do Acordo Coletivo de Trabalho", mas sim uma "proposta do Governo" que se "aplica a todos os médicos".
Em causa está um anúncio do Ministério da Saúde que dá conta de que os aumentos salariais acordados com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abrangem também os profissionais sindicalizados na FNAM e os não sindicalizados com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
"A FNAM esclarece que não houve qualquer alteração do Acordo Coletivo de Trabalho. Houve uma proposta do Governo, de atualização de salarial com valores baixos, mas que se aplicam a todos os médicos", frisou o sindicato, em comunicado enviado às redações.
Na nota, a FNAM sublinhou que "as tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os médicos sindicalizados ou não, internos ou especialistas, em função pública ou com contrato individual de trabalho, que trabalham no SNS" e que "não se opõe à Constituição que salvaguarda que para trabalho igual, salário igual".
O Ministério da Saúde adiantou, esta sexta-feira, que a nova tabela remuneratória, com efeitos a partir de janeiro, "será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", sendo estendida aos médicos não sindicalizados em regime de CIT e aos médicos em CIT sindicalizados na FNAM.
O Governo considera que todos os médicos, sindicalizados ou não, "devem beneficiar" do "aumento significativo" dos vencimentos, na base do princípio "trabalho igual, salário igual".
O diploma que consagra os aumentos salariais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde, acordados com o SIM em finais de novembro numa última reunião negocial, mas então rejeitados pela FNAM, foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os aumentos variam entre 10,9% e 14,6%.
[Notícia atualizada às 18h56]
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