O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou, esta quinta-feira, que tem vindo a ser feito um trabalho "de valorização das condições de vida, das condições salariais" das forças de segurança, havendo disponibilidade por parte do poder político para continuar este trabalho com investimentos previstos até 2026.

Face aos protestos em curso, o governante em gestão afirmou que as manifestações são "legítimas", mas pediu para que se respeitem os "deveres de responsabilidade para com o Estado de Direito". 

Em declarações aos jornalistas, a partir do Barreiro, no final de uma visita a três habitações destinadas a militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), remodeladas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento de 159 mil euros, José Luís Carneiro foi interrogado sobre os protestos da Polícia de Segurança Pública (PSP) em curso e sobre que metas foram definidas no encontro que hoje decorreu entre sindicatos e direção nacional da PSP.

Em resposta, o ministro defendeu que "é muito importante que os sindicatos, no diálogo com o a direção nacional da PSP possam partir de um ponto", que passa por reconhecer o que tem vindo a ser feito.

"Há um ponto de partida", notou. "Tem vindo a ser realizado um trabalho de valorização das condições de vida, das condições salariais, de investimentos nas infraestruturas de trabalho", disse.

Para o ministro é deste "ponto de partida" que se pode "olhar para o futuro".

"E, no futuro, aquilo que nós dizemos é que estamos disponíveis para continuar este trabalho e este esforço de valorização das condições salariais e de melhoria das condições de vida, porque os investimentos que estão previstos vão ate 2026", frisou.

"Quando partimos para um processo de diálogo, é sempre importante reconhecer aquilo que foi feito, para não dar a ideia de que estamos a começar do zero, ou seja, há um trabalho que foi feito e há um trabalho que está em curso. Portanto, há que reconhecer esse trabalho que está em curso, até porque reconhece-lo significa respeitar quem tem estado a trabalhar por esse esforço", acrescentou.

Interrogado sobre quais as exigências, há alguma meta de acordo, José Luís Carneiro insistiu que há "predisposição do poder político" para continuar o que já foi feito.

"Aquilo que temos dito, suponho que foi isso que a direção nacional também transmitiu aos sindicatos, é de que há uma predisposição do poder politico para que este trabalho que estava em curso de valorização das condições de trabalho, de valorização das condições salariais, de valorização dos suplementos, de modernização e melhorias das condições para o exercício da sua atividade operacional, há um compromisso do Governo de que isto é para continuar", reiterou.

Assim, apontou: "Sendo para continuar, aquilo que se espera é que as manifestações, que são naturalmente ilegítimas, são um direito fundamental, mas que respeitem também aqueles que são os deverem de quem tem especiais responsabilidade na salvaguarda do Estado de Direito e na legalidade democrática".

"Os polícias e os guardas são o primeiro garante da salvaguarda do Estado de direito e da legalidade democrática e o que se pretende é que as manifestações cumpram estes deveres de responsabilidade", destacou.

Notando que o Ministério da Administração Interna adotou o compromisso de reunir regularmente com os sindicatos, José Luís Carneiro admite que as circunstâncias atuais, com o Governo em gestão, acabam também por comprometer aquilo que pode ou não ser cumprido, sendo necessário, por isso, ser "sérios". 

"Há um trabalho realizado. Agora, claro, nestas circunstância em que nos encontramos, estamos a entrar em regime de gestão, com o Orçamento que acabou de ser aprovado, aquilo que podemos garantir - porque temos de ser sérios, temos de ser rigorosos, não podemos estar a prometer aquilo que depois não se venha a cumprir para não criar falsas expetativas, porque são as falsas expectativas que minam a confiança nas instituições - é que este trabalho sério, rigoroso, em curso, tem vindo a ser realizado e há o compromisso de continuar esse trabalho no futuro e, sendo possível do ponto de vista orçamental e financeiro, reforçar ainda mais essas condições", rematou.

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