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Maior conserveira de Peniche condenada por discriminação salarial

A maior fábrica de conservas de peixe de Peniche European Seafood Investiment Portugal (ESIP), do grupo multinacional tailandês Thai Union, foi condenada em tribunal por discriminação salarial entre trabalhadores.

Maior conserveira de Peniche condenada por discriminação salarial
Notícias ao Minuto

12:06 - 24/01/24 por Lusa

País Peniche

A empresa "violou o princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual", concluiu o Tribunal da Relação de Coimbra, mantendo a decisão do Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha, segundo as sentenças, a que a agência Lusa teve acesso.

Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que a decisão transitou em julgado no dia 10, depois de o Supremo Tribunal de Justiça não ter aceitado o recurso da empresa.

Questionado pela Lusa, o diretor da fábrica, João Santos, afirmou apenas que a empresa "vai acatar as decisões do tribunal", escusando-se a fazer qualquer outro comentário.

Também em declarações à Lusa, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) Mariana Rocha adiantou que existem outros casos de discriminação salarial na fábrica.

Confrontado pela Lusa, o diretor da ESIP disse que o caso da trabalhadora que acabou em tribunal "foi um caso pontual", mas admitiu analisar outros eventuais casos de diferença salarial na mesma categoria e "corrigi-los".

O tribunal condenou a ESIP a reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, a pagar-lhe o salário adequado e uma indemnização até 22.753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido entre 2001 e 2017.

Na sentença da primeira instância, datada de junho de 2022, o juiz deu como provado que a trabalhadora e outra colega exerciam as mesmas funções no departamento de controlo de qualidade na linha de produção, mas auferiam salários diferentes.

O tribunal deu igualmente como provado que o Contrato Coletivo de Trabalho não definia a categoria profissional, nem os seus diferentes níveis ou remuneração, depois de a empresa se ter reestruturado.

Já a empresa não conseguiu provar a existência de diferentes níveis da categoria profissional, nem quais as condições e requisitos para os trabalhadorem ascenderem a cada um deles. Também não apresentou os motivos pelos quais pagava salários diferentes a trabalhadores da mesma categoria.

"É injustificada a diferença salarial, por ser injustificada a diferença de classificação na categoria profissional de uma e de outra", conclui o tribunal.

Já na decisão do Tribunal da Relação de Coimbra lê-se que "se a antiguidade e habilitações poderiam constituir um critério objetivo justificativo da diferenciação salarial, certo é que, da matéria de facto apurada, não resulta que foram aquelas que sustentaram tal diferenciação de forma fundada e compreensível".

Ainda segundo a dirigente do SINTAB, que é também delegada sindical na empresa, nem as qualificações, nem a antiguidade são consideradas pela empresa para aquelas tarefas.

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