Um despacho publicado hoje em Diário da República determina que o valor a pagar por hora aos médicos em regime de prestação de serviços não deve exceder o mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica.
Esta remuneração corresponde à última posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, para o regime de 40 horas semanais.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, explicou que o valor máximo a pagar é de 33 euros por hora, mas "em situações excecionais e devidamente autorizadas" pode aumentar até 40%, rondando os 45, 46 euros por hora.
Em 2023, o valor pago variava entre os 20 e os 150 euros, dependendo das especialidades, adiantou.
"Portanto, esses preços são esmagados, por assim dizer, mas ainda assim continua a ser um valor muito superior ao de um médico contratado", salientou, considerando que "a injustiça continua".
"Se pensarmos que um médico interno ganha entre 12 a 13 euros por hora e um médico especialista em início de carreira no regime de 40 horas ganha 18 euros por hora, está tudo dito", sustentou.
A dirigente sindical salientou que os serviços de urgência de norte a sul do país do Serviço Nacional de saúde são assegurados através de muitos milhões de horas extraordinárias dos médicos, mas também de horas feitas por estes médicos prestadores de serviço, porque não se consegue contratar profissionais em número suficiente.
"Infelizmente, isto vai fazer com que mais médicos, se calhar, abandonem" o SNS e, provavelmente, muitos prestadores de serviço "também vão deixar de estar disponíveis", avisou Joana Bordalo e Sá.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, realçou, por seu turno, que em 2023 foram realizadas cerca de 10 milhões de horas extraordinárias, o que representou uma despesa de 200 milhões de euros, superior ao valor gasto no ano anterior: 168 milhões de euros.
"Apesar daquilo que é a propaganda governamental, há uma necessidade de prestadores de serviço. A circunstância resulta do facto de as condições de trabalho que são oferecidas aos médicos não só em termos salariais, como em termos de investimento em equipamentos em instalações ficarem muito aquém do que é necessário", disse o líder sindical à Lusa.
Roque da Cunha deixou "um fortíssimo apelo" para que os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de março cumpram o que afirmam na campanha em termos de aposta no SNS para que "depois não se resuma a uma contratação acrescida de prestadores de serviços".
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