Fonte do Tribunal disse hoje que foi marcada para o dia 29 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento da Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) localizada no concelho de Alijó, e do seu agora ex-presidente.
O Ministério Público (MP) acusa os arguidos do crime de burla tributária agravada por falsas informações e recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social.
De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2018, a instituição incluiu, nas listagens de cooperação com a Segurança Social, utentes que não frequentavam a resposta pela qual foram comparticipados.
O MP defende que, através desta conduta, a associação recebeu "indevidamente 41 mil euros" porque "não prestou a resposta social em causa àqueles utentes e nos períodos temporais descritos".
Durante as alegações finais, que decorreram na quinta-feira, a procuradora do MP defendeu a condenação do ex-presidente da IPSS.
Por sua vez, a defesa do arguido alegou que se sabe que "não foi o ex-presidente da instituição que mandou as listagens para a Segurança Social", salientado, no entanto, que persistem dúvidas de quem fez essas listagens e de quem fez o envio.
Entretanto, a IPSS e a Segurança Social acordaram o pagamento de uma mensalidade até ao ressarcimento dos 41 mil euros.
A Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro tem como missão prestar apoio a crianças e jovens, à família e a idosos, tendo celebrado com o Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real acordos de cooperação nas respostas sociais centro de dia e serviço de apoio domiciliário.
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