De acordo com os dados hoje divulgados, embora os números das ações de fiscalização das brigadas do ambiente da PSP tenham sido idênticas nos dois anos, bem como os autos de contraordenação, os crimes contabilizados passaram de 660 em 2022 para 1.356 no ano passado, e as detenções passaram de 61 em 2022 para 131 em 2023.
Em concreto, foram feitas 5.706 ações de fiscalização em 2022 e 5.864 em 2023. Já os autos de contraordenação passaram de 4.422 em 2022 e 4.421 no ano passado.
Segundo o balanço da PSP, em comunicado, a maioria das contraordenações relaciona-se com ruído, tabagismo, defesa da floresta contra incêndios (limpeza de terrenos e gestão dos combustíveis), gestão de resíduos e separação de óleos.
Quanto aos ilícitos criminais, os dados referentes ao ano passado indicam que a maioria das denúncias foram de crimes de abandono (264) e maus tratos a animais (473), fogo posto (199), dano contra a natureza (captura de espécies protegidas de fauna e flora e destruição dos seus habitats) e poluição.
A PSP criou em 2006 as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), para dar resposta aos casos relacionados com a proteção e preservação do ambiente, de espécies de fauna e flora protegidas e do seu habitat natural.
A PSP, para dar uma resposta concertada a crimes e infrações, e que envolvesse as vertentes da prevenção, fiscalização e investigação, criou o Sistema Integrado de Proteção e Segurança Ambiental (SIPSA).
De acordo com o balanço, a PSP tem atualmente 250 polícias com formação específica em proteção e preservação do ambiente e 75 BriPA a nível nacional (6 nos Comandos Metropolitanos de Lisboa e Porto e entre 3 a 4 nos restantes Comandos Territoriais).
A par das BriPa foram ainda criadas as Brigadas de Investigação de Criminalidade Ambiental (BRICA), especializadas na investigação de ilícitos ambientais ou que envolvam animais de companhia.
Em 2015 a PSP criou, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o Programa Defesa Animal, especialmente dedicado ao abandono e maus-tratos a animais.
A polícia, no comunicado, apela aos cidadãos para que respeitem os direitos dos animais, e que denunciem situações que configurem maus-tratos e/ou abandono diretamente nas esquadras ou através do email defesanimal@psp.pt.
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