O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investigou um total de 394 inquéritos-crime a lares de idosos em 2023, ano em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concentrou todos os inquéritos a nível nacional numa só estrutura.
O despacho da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que destacava a necessidade de um "elevado grau de especialização e conhecimento" devido à "gravidade e especial complexidade" dos crimes, foi publicado a 22 de março de 2023 e até 31 de dezembro do mesmo ano "foram concentrados no DCIAP 394 inquéritos", segundo confirmou fonte da PGR ao Notícias ao Minuto, na sequência de uma notícia avançada pelo jornal Público.
"Desses inquéritos, 314 foram iniciados nos diversos departamentos do Ministério Público do país e, posteriormente, remetidos ao DCIAP. Oitenta inquéritos foram iniciados no DCIAP", explicou, acrescentando que, "dos 394 inquéritos concentrados no DCIAP em 2023, 22 haviam já sido instaurados em 2022".
Uma vez que "a esmagadora maioria destes processos têm poucos meses", ainda não foram "proferidos despachos finais de acusação". No entanto, 62 inquéritos foram arquivados "com fundamento em insuficiência de indícios", tendo por base o art.º 277º, n.º 2 do Código de Processo Penal.
Um total de 88 processos foram juntos a outros processos "por existir conexão processual ou por estarem em causa queixas duplicadas".
"Assim, permaneciam em investigação 244 inquéritos (alguns com outros apensados), sendo que, no âmbito destas investigações relacionadas com lares, têm vindo a ser realizadas diligências pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal", indicou a PGR.
Segurança Social encerrou 118 Estruturas Residenciais para Idosos
Segundo o jornal Público, que cita dados do Instituto da Segurança Social, também em 2023 foram encerradas 118 Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI). Trata-se de um aumento em relação a 2022 (117) e 2021 (98).
A publicação revelou ainda que 27 lares foram encerrados com caráter de urgência, mais seis do que no ano anterior. No entanto, de acordo com dados até novembro, as inspeções de técnicos do ISS aos lares baixaram de 674 em 2022 para 537 em 2023.
Sublinhe-se que, a 22 de março de 2023, a Procuradoria-Geral da República publicou um despacho que ditava que os processos que "tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira" passariam a ficar concentrados no DCIAP.
Em causa esteve "um número crescente de denúncias sobre as condições indignas e cruéis de tratamento dos utentes, de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e de outras condutas associadas ao funcionamento dessas estruturas, reveladoras de indícios da prática de crimes".
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