José Pedro Aguiar-Branco, hoje eleito presidente da Assembleia da República, num processo eleitoral conturbado que se prolongou por cerca de 24 horas, é esperado com atraso na reunião, uma vez que à hora de início ainda se encontrava no parlamento para o anúncio dos resultados da eleição da mesa da Assembleia da República.
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, chegou com um pequeno atraso, já cerca das 18h15, e a maestrina Joana Carneiro, que substituiu António Damásio enquanto conselheira de Estado, não vai estar presente na reunião de hoje, por se encontrar no estrangeiro para um concerto.
O primeiro-ministro António Costa fez-se representar pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi o primeiro a entrar para a reunião do Conselho de Estado, já depois de hoje ter sido ouvido pelo Presidente da República, no âmbito das audiências aos partidos com assento parlamentar na região devido à crise política desencadeada pela demissão de Albuquerque, constituído arguido em janeiro no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
O chefe de Estado recuperou esta semana o poder de dissolver o parlamento do arquipélago, passados seis meses desde a realização de eleições regionais.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o Representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional", conforme anunciou em fevereiro.
Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou hoje a defender a necessidade de eleições antecipadas e o líder regional dos socialistas, Paulo Cafôfo, indicou que o Presidente tenciona dissolver a assembleia e marcar as legislativas para 26 de maio.
Já os partidos do executivo, atualmente em gestão, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
Na segunda-feira, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver agora algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência.
Hoje, Mónica Freitas defendeu que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se o social-democrata tem legitimidade para liderar o executivo, afirmando que o seu partido está preparado para qualquer decisão do chefe de Estado.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
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