A Câmara Municipal de Cascais foi, na quarta-feira, alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) devido à criação, durante a pandemia da Covid-19, da primeira fábrica de máscaras cirúrgicas no município. O atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que à época ocupava o cargo de vice-presidente da autarquia, é um dos visados na investigação. Mas o que está em causa?
O Ministério Público (MP) anunciou que em causa poderão estar crimes de "corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder". As buscas decorreram na sequência de dois processos - um relativamente ao negócio das máscaras cirúrgicas e outro sobre suspeitas de favorecimento que recaem sobre Miguel Pinto Luz.
Suspeita-se de benefício indevido de uma "sociedade privada detida por cidadã estrangeira, mais concretamente por via da alienação, à referida sociedade, a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo Município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas, factos que terão ocorrido entre 7 de maio de 2020 e 2 de maio de 2022".
O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, referiu que não ficou surpreendido com as buscas e garantiu estar de "consciência tranquila". "Daquilo que tenho conhecimento, as buscas que estão a ser realizadas pela PJ aqui na Câmara são sobre o processo da fábrica das máscaras e sobre esse posso dizer que o único responsável sou eu. Nem sequer o senhor ex-vice-presidente [Pinto Luz] teve qualquer participação, nem qualquer dos senhores vereadores, porque na altura estávamos em confinamento, eles estavam confinados, e eu não", sublinhou.
Sobre as suspeitas relacionadas com Pinto Luz, o presidente da Câmara de Cascais reforçou: "Não faço a mínima ideia sequer do que está a falar".
De acordo com o Observador, além de ter estado na Câmara Municipal da Cascais, a PJ deslocou-se ainda à sede do PSD onde pediu documentação das contas da campanha interna de Miguel Pinto Luz para a liderança do partido, cujas eleições decorreram em 2020. Fonte do PSD adiantou que não se tratou, contudo, de uma busca judicial e que a documentação solicitada foi disponibilizada pelo secretário-geral adjunto Ricardo Carvalho.
Recorde-se ainda que ao início da noite de quarta-feira, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste revelou que as buscas terminaram sem a constituição de arguidos e que a investigação encontra-se "em segredo de justiça".
De salientar que num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras. Comprou ainda duas máquinas na China e em 28 junho de 2020 tinha "uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado", referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.
A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da Covid-19.
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