"O CEMP e a ANEM apelam, designadamente à senhora ministra da Saúde, que se possa vir a rever a atual legislação relativa à criação das ULS nos 'hospitais universitários', de modo que se lhes reconheça a especificidade do seu estatuto no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo-lhes conciliar a sua importante missão assistencial com as missões mais específicas das academias com quem se relacionam", referem estas associações num documento conjunto, após terem reunido na sexta-feira, e a que a Lusa teve hoje acesso.
Para estas, é fundamental garantir uma melhor articulação entre as escolas médicas e os respetivos hospitais e centros de saúde com ensino universitário.
Segundo o CEMP e a ANEM, esta opção permitirá o desenvolvimento dos Centros Académicos Clínicos (CAC) que há muito foram legislados, "mas que por motivos políticos e operacionais se aguarda ainda a real implementação de muitos deles e também regulamentação que os consolide".
Motivo pelo qual estas associações recomendam ao Governo de Luís Montenegro que desenvolva esforços para a revisão da regulamentação dos CAC permitindo que sejam alargados com a inclusão de outros hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, associados às escolas médicas.
"Solicita-se também a reativação do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos", acrescentam.
Na visão do CEMP e ANEM é importante garantir o desenvolvimento e o futuro das escolas médicas portuguesas para inverter "a atual crise assistencial" do SNS.
A par destas reivindicações, o CEMP e a ANEM, desejando felicidades aos novos titulares das pastas da Saúde para a "resolução dos difíceis desafios" que o país enfrenta, manifestaram ainda preocupações pelo estado do ensino médico em Portugal, nomeadamente pela "relativa falta de condições jurídicas, organizacionais e financeiras para o bom exercício das missões das faculdades e escolas de medicina".
Recorde-se que este novo Governo quer reformular as competências e a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), simplificando-a, assim como o modelo das ULS, sobretudo nos hospitais universitários.
De acordo com o Programa do XXIV Governo Constitucional, o executivo pretende avaliar o desempenho das ULS e rever a sua planificação, "com particular destaque para as que integram hospitais universitários", assim como concretizar "Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais".
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