"Com esta proposta de alteração à tabela dos escalões de IRS, todos os escalões de rendimentos terão uma descida da sua taxa média face ao que está em vigor para o ano de 2024, garantindo, contudo, que o ganho dos escalões mais elevados não excede o dos contribuintes com rendimentos nos escalões intermédios e nos mais baixos", pode ler-se no projeto de lei do Livre, a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com a proposta do partido, a alteração "promove uma maior progressividade e justiça fiscal, enquanto alivia a taxa média efetiva do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para todos os escalões, à exceção do último escalão".
"Esta proposta do LIVRE tem como principal consequência um aumento da progressividade do IRS, medida pelo índice de Kakwani e pelo simulador EUROMOD Online 3. O mesmo exercício de simulação da reforma fiscal proposta permite ainda antever uma redução da taxa de risco de pobreza", destaca ainda.
A tabela presente no projeto de lei propõe a taxa normal do 1.º escalão de 12%, seguindo-se 16% para o 2.º escalão, 21,75% para o 3.º escalão e 25% para o 4.º escalão.
Segue-se 32,5% para o 5.º escalão, 36,75% para o 6.º escalão, 43,75% para o 7.º escalão, 45,5% para o 8.º escalão e 49% no último.
O Livre acusa ainda, no documento, o Governo de ter apresentado "um logro" sobre o IRS.
"O que o Governo propunha era um mero toque fiscal de cerca de 200 milhões de euros, incidindo maioritariamente nos escalões mais elevados da tabela de IRS. Os outros 1300 milhões de descida no IRS provinham, afinal, do Orçamento de Estado para 2024, da responsabilidade do anterior Governo", sublinhou.
"O Livre entende que a progressividade é o princípio basilar da justiça fiscal. O princípio de que quem aufere mais rendimentos deve contribuir numa medida maior para o bom funcionamento dos serviços públicos, da escola pública e do serviço nacional de saúde, é, por si só, um dos alicerces do Estado Social", acrescentou.
A mudança nas taxas do IRS é discutida pelo Parlamento na quarta-feira, havendo já propostas de alteração de outros partidos.
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