Serviço militar como pena? "Estou aqui por causa de uma opinião"

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, que está a ser ouvido no Parlamento após ter sugerido que o serviço militar obrigatório poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos, afirmou que está perante os deputados por algo "que não disse ou, no limite, de uma opinião".

"Eu não apresentei nenhuma proposta, não apresentei nenhuma intenção ou qualquer estudo. Estou aqui por causa do que eu não disse ou no limite, de uma opinião", começou por sublinhar, em declarações na comissão parlamentar de Defesa, na Assembleia da República.

Justificando as declarações dadas na 13.ª edição da Universidade Europa, em Aveiro, Nuno Melo aclarou: "Dei uma resposta no âmbito da Universidade Europa e eu respondi aquilo após uma pergunta de um jovem sobre o que é que as Forças Armadas podem fazer para ajudar jovens desfavorecidos".

"Se bem acautelarem a minha resposta perceberão que fiz duas coisas: em primeiro lugar enalteci as Forças Armadas, o que é um exercício de evidente justiça. E depois mostrei preocupação em relação às vidas de muitos jovens que cresceram em contextos desfavorecidos", acrescentou.

O ministro da Defesa disse ainda ter vivido nos últimos dias "sob uma realidade paralela" e reiterou que não pode comentar "o que não disse". "A Assembleia da República não é espaço para exercícios de ficção científica", insistiu.

O ministro da Defesa manifestou ainda preocupação com "o combate à desinformação" e defendeu que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, - que chegou a concordar com a posição e a referir que Melo falava em nome de todo o executivo - foram confrontados com declarações que "não aconteceram".

Na primeira ronda de intervenções, o deputado do PSD Silvério Regalado afirmou que o debate sobre este tema "faz lembrar um bocadinho uma 'twilight zone'" e que os deputados se estão a debruçar sobre algo "que não existiu".

O coordenador social-democrata na área da Defesa Bruno Vitorino pediu ao Chega que pare de "fazer fretes" ao PS, argumentando que ao trazer para a comissão este tema os deputados não estão a debater "a herança" do anterior executivo socialista na área da Defesa Nacional.

Da parte do PS, o coordenador socialista na área da Defesa Luís Dias considerou que Nuno Melo proferiu "declarações infelizes que obviamente no contexto da Defesa Nacional têm consequências".

O socialista citou críticas de antigos chefes militares ouvidos pela comunicação social, argumentando que nenhum deles referiu as declarações como "medidas" mas que, ainda assim, foi "um momento infeliz". Na opinião do PS, Nuno Melo deveria pedir desculpa aos centros educativos, por ter referido que são "escolas de crime para a vida".

Melo frisou que falava na Universidade Europa do PSD "como ministro da Defesa" mas que tal não significa que "não tenha pensamento".

"Todos nós sabemos o que o senhor ministro disse, a única pessoa que não parece saber é o senhor ministro", acusou o deputado do Chega Henrique de Freitas, que já foi secretário de Estado da Defesa pelo PSD.

Mais à frente, em resposta ao líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, Nuno Melo enumerou um conjunto de países, nomeadamente, os Estados Unidos da América, França, Holanda, Grécia ou Luxemburgo, nos quais jovens que cometam pequenos delitos prestam algum tipo de serviço militar, ressalvando que não estava a defendê-lo como medida.

O deputado liberal, que em vários momentos da audição manifestou alguma impaciência com as respostas do ministro, insistiu que queria ir além da polémica gerada com as declarações do ministro e saber medidas concretas do executivo: "Isto é tudo muito poucochinho. Não vou ficar até ao fim se isto for sempre assim".

Pelo BE, o líder parlamentar Fabian Figueiredo, criticou Nuno Melo por ter enumerado esta lista de países, acusando-o de o ter feito "em tom elogioso" e o deputado do PCP António Filipe afirmou que Nuno Melo "ia muito bem mas depois descarrilou".

O comunista criticou a ideia de uma "função ressocializadora" do serviço militar nas Forças Armadas e rejeitou esse tipo de solução, ainda que possa vigorar em qualquer outro país, "seja da Coreia do Norte ou do Atlético Norte", num momento que gerou alguns risos na sala.

Recorde-se que Nuno Melo está a ser ouvido no Parlamento sobre o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, a pedido do Chega e da Iniciativa Liberal.

Estes requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade pelos deputados da comissão parlamentar de Defesa depois de Nuno Melo ter defendido no passado dia 27 de abril, na 13.ª edição da Universidade Europa, em Aveiro, que o serviço militar obrigatório poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, "na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida".

Na semana passada, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Nuno Melo disse ter vivido "24 horas de uma realidade paralela" por causa de uma "falsidade feita notícia" e negou ter proposto o recrutamento de jovens delinquentes.

"Eu vivi 24 horas de realidade paralela, com uma falsidade feita notícia e, depois, comentários durante 24 horas a essa notícia, uma ministra confrontada com o que eu nunca propus, o presidente [da República] confrontando com aquilo que eu nunca anunciei e aqui vamos, até ao momento em que finalmente o esclarecimento acabou por ser dado", afirmou Nuno Melo.

O governante frisou ter-se limitado a dar "uma resposta através de uma pergunta retórica a um aluno", no âmbito daquela sessão na universidade, a propósito daquilo "que as Forças Armadas também podem fazer em relação a alunos ou a pessoas em contexto desfavorecido".

[Notícia atualizada às 22h28]