"Mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados, este arguido produziu um forte reflexo e uma imagem social reveladores de indignidade para o exercício da função pública", sustenta a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a agência Lusa teve hoje acesso, acrescentando que os arguidos assumiram entre si um "pacto corruptivo".
O MP acusou 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Neste processo estão também acusados o promotor imobiliário Paulo Malafaia, Elad Dror, fundador do grupo Fortera, o advogado João Lopes, Luísa Aparício, então diretora municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia, Jordi Busquets, economista, promotor e investidor no ramo imobiliário, e dez sociedades pertencentes aos arguidos e quase todas ligadas ao setor imobiliário.
Segundo o MP, Patrocínio Azevedo, engenheiro civil e vice-presidente presidente da câmara de Gaia desde 2013 até 16 de maio de 2023, dia em que foi detido, recebeu quatro relógios de luxo (avaliados em 12 mil euros) e mais de 100 mil euros para favorecer os interesses imobiliários dos arguidos Elad Dror e Paulo Malafaia.
A acusação sustenta que Patrocínio Azevedo, em 2019, 2020, 2021 e 2022 recebeu os quatro relógios, "dados pelos arguidos Paulo Malafaia e Elad Dror, por intermédio do arguido João Lopes, ciente de que tais vantagens se destinavam exclusivamente a gerar um clima de permeabilidade e simpatia na sua atuação nos procedimentos urbanísticos em curso" na autarquia e na empresa municipal de habitação.
"Em benefício destes arguidos e das sociedades (arguidas) Attic/Fortera Properties/Basic Connection/Warrior Shadow, Semana Soberana, Noble Faces e Ribaltcelebration, que desenvolviam os projetos Skyline/CCC [Centro Cultural e de Congressos], The Hills, Riverside, Hotel Azul e Urban 68", frisa o MP.
O MP defende que o advogado João Lopes, amigo de Patrocínio, fazia a ponte entre Elad Dror e Paulo Malafaia com o ex-autarca, acrescentando que foi ele quem recebeu, em 23 de junho de 2021, quase 100 mil euros dos dois arguidos, no Centro Comercial NorteShopping, e os entregou posteriormente a Patrocínio Azevedo, como contrapartida pela sua intervenção em favor dos interesses imobiliários dos dois empresários.
"Procurando sempre alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos, para si e para terceiros, o arguido Patrocínio Azevedo no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um significativo período temporal, atuou com manifesto e intenso abuso da função pública, violando de forma expressiva e grave os deveres relativos a um correto exercício daquela função e colocaram severamente em causa o respeito e a confiança exigidos para o exercício daqueles cargos", diz a acusação.
O MP refere que "à custa dos interesses patrimoniais públicos, a atuação conjugada dos arguidos Paulo Malafaia, Elad Dror, João Lopes e Patrocínio Azevedo foi sucessiva e reiteradamente orientada para composição dos seus interesses no processo de determinação das escolhas" nos vários projetos apresentados pelos arguidos e sociedades que detinham.
"Que vincularam, irremediavelmente, o município de Vila Nova de Gaia, colocando em causa, assim, a confiança dos cidadãos nas instituições e a credibilidade destas, assim como a autonomia intencional do Estado, resultante de uma atuação desconforme à lei e ao direito no exercício de funções públicas", lê-se na acusação.
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