No final do primeiro encontro de subscritores do "Manifesto por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático", que junta uma centena de personalidades de diversas áreas, a advogada e ex-deputada social-democrata Mónica Quintela apresentou aos jornalistas as principais ideias saídas do encontro.
Os subscritores renovaram o compromisso com o conteúdo do manifesto e reiteraram a necessidade de uma reforma da Justiça em defesa do Estado de Direito, da democracia, das liberdades, direitos e garantias, e de um novo modelo de nomeação do PGR, afirmou.
Sublinhando que a atual PGR "não foi sequer matéria" da reunião de hoje na Culturgest, em Lisboa, Mónica Quintela referiu-se ao consenso quanto à necessidade de que a escolha dos próximos passe por um "processo absolutamente aberto, transparente, escrutinável por todos os portugueses", que permita perceber o pensamento dos candidatos ao cargo sobre a Justiça e as funções que vão desempenhar num "cargo estruturante enquanto pilar da democracia".
Questionada sobre o facto de a discussão da reforma da Justiça, nomeadamente do funcionamento do MP, decorrer na ausência de qualquer representante desta magistratura, Mónica Quintela sublinhou que "qualquer cidadão pode debater o que bem entender como bem entender" e que estruturas como o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) "têm a sua sede própria" para o fazer, mas reconheceu que o convite para que se juntem à discussão faria sentido.
"Esses contactos obviamente que farão todo o sentido e terão todo o sentido em ser feitos. O MP, o CSM e o CSMP podem ser ouvidos e teremos todo o gosto em que deem o seu contributo. De resto, é esse também um dos objetivos, que todos os intervenientes processuais em termos de sistema de justiça deem os suas contributos e que não possam pensar de forma alguma que é alguma coisa contra eles, porque não é", disse a antiga deputada.
"Temos todo o gosto que senhores magistrados do MP sejam subscritores do manifesto. Não é contra o MP de maneira nenhuma, é com o MP. Aquilo de que o país precisa é de um MP forte, autónomo", disse ainda Mónica Quintela, que não deixou de sublinhar a necessidade de esta magistratura "fazer uma autocrítica".
O grupo de reflexão juntou na Culturgest nomes como o antigo presidente do PSD Rui Rio, uma das vozes mais críticas da atuação do MP, os ex-presidentes da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva, os ex-ministros da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), os advogados Daniel Proença de Carvalho e António Garcia Pereira, entre outras personalidades.
Depois de já terem sido recebidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, os subscritores do manifesto são recebidos na terça-feira pelo líder da oposição e secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
Para setembro o movimento cívico prevê organizar uma convenção, tendo ainda previstas conferências, debates e sessões de esclarecimento da opinião pública, para "que as pessoas percebam que a Justiça é tão importante para as suas vidas como é a educação, a saúde", frisou Mónica Quintela.
O Manifesto foi conhecido no início de maio, com um grupo de 50 personalidades a assinarem o documento, a que se juntaram mais tarde outras 51, em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.
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