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Gémeas luso-brasileiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras continua, esta quarta-feira, no Parlamento. Constituída por 17 deputados, a comissão terá quatro meses para concluir o seu trabalho.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi a quarta pessoa a ser ouvida pelos deputados, depois de o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde António Lacerda Sales ser ouvido em meados de junho, bem como a mãe das crianças e o seu advogado.
Recorde-se que em causa está um alegado favorecimento por parte da presidência da República para a administração de um medicamento, em 2020, a duas meninas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), o Zolgensma tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
EM DIRETO
Nuno Rebelo de Sousa recusou-se hoje a responder mais de 20 vezes à comissão de inquérito ao caso das gémeas, o que levou a críticas dos partidos e alguns a alertarem que pode incorrer num eventual crime de desobediência.
O filho do Presidente da República participou hoje por videoconferência na comissão de inquérito que decorre no parlamento ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, audição que teve duas rondas de perguntas e durou cerca de uma hora e meia.
Nuno Rebelo de Sousa voltou a remeter-se ao silêncio, dizendo ao presidente da comissão parlamento de inquérito, Rui Paulo Sousa, que não tem mais "nada a acrescentar".
"Não tenho nada mais a acrescentar em relação às demais questões. Não respondo pelas razões que apontei no início. Não respondo a qualquer uma delas. Obrigada", terminou.
Assim, os deputados decidiram que a comissão parlamentar de inquérito terminou na segunda ronda.
A deputada do Chega, Cristina Rodrigues, lembrou que os contactos feitos entre Nuno Rebelo de Sousa e Marcelo Rebelo de Sousa foram feitos através de "e-mails pessoais", nos quais se dirigiu ao Presidente da República de "forma informal".
"Dirigiu-se ao seu pai para pedir ajuda. Pergunto se acha razoável o presidente de uma instituição dirigir-se a outra nestes termos", questionou, acrescentando que o e-mail foi enviado com o conhecimento da sua mulher, na qual aparece identificada como "Juju", "um termo próximo e não propriamente profissional".
"Esta desculpa de que os contactos que foram feitos foram feitos enquanto presidente da Câmara do Comércio não tem qualquer fundamento", acusou.
Cristina Rodrigues questionou a Nuno Rebelo de Sousa se os pais das gémeas "eram ou não associados" da Câmara do Comércio e em "quantos processos semelhantes é que ajudou ou interferiu" nos cinco anos que liderou a instituição.
João Paulo Correia, do PS, considerou que o silêncio de Nuno Rebelo de Sousa "ajuda a construir e legitimar a tese de que o seu papel de lobista e facilitador de negócios é feita à condição de ser filho do Presidente da República de Portugal".
O socialista lembrou ainda que Nuno Rebelo de Sousa "demorou seis meses" até desmentir o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
"Há um dano reputacional que o doutor Nuno Rebelo de Sousa já tem pelo seu silêncio nessa comissão de inquérito. O dano reputacional de lobista facilitador de negócios", atirou.
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou a "ausência de respostas" que os portugueses vão ter e lembrou que a "figura" do Presidente da República "ficou prejudicada por todo este processo".
"Mais valia que tivéssemos todos saído daqui com a consciência de que tínhamos estado a discutir uma discussão altruísta e não um negócio feito à conta do sofrimento e miséria de duas crianças que estavam doentes e em risco de vida e de uma mãe que fez tudo para as salvar", atirou.
"Hoje o país ficou sem respostas e esta comissão também", acrescentou.
Ao mesmo tempo que o filho é ouvido na CPI, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas acerca da audição do filho. "Em relação ao Parlamento não respondo", atirou.
Nuno Rebelo de Sousa é a terceira pessoa a prestar depoimento no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros.
Notícias ao Minuto | 14:08 - 03/07/2024Nuno Rebelo de Sousa está a participar, por videoconferência, na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
"O meu silêncio nesta comissão é integral pois foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo", referiu logo no início.
O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, recusou-se hoje prestar esclarecimentos à comissão de inquérito sobre o caso das gémeas e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados.
Lusa | 15:46 - 03/07/2024Já o líder do Chega considerou que a situação existente era "um dos maiores problemas que alguma vez a República viveu em relação a um Presidente", e acusou Nuno rebelo de Sousa de ser o culpado.
"Nuno Rebelo de Sousa está no epicentro deste enorme problema para órgãos de soberania", afirmou.
O líder do Chega acusou ainda que existia uma "teia diabólica" para órgãos de soberania portugueses. "Enquanto se protege nos seus direitos está a enterrar órgãos de soberania", afirmou.
Já o PS referiu que se por um lado "compreendia o direito ao silêncio", o mesmo vem "adensar as dúvidas e contradições que até agora foram trazidas para este caso", no qual apontam que Nuno rebelo de Sousa é "protagonista".
"Nuno Rebelo de Sousa é a peça-chave deste caso. Teria muito a ganhar se hoje esclarecesse as questões, dúvidas e contradições. Sabe que criou um grave caso político ao Presidente da República, seu pai, a quem dirigiu um e-mail e acabou por colocar a Casa Civil ao serviço do seu pedido de ajuda maior", atirou o deputado socialista.
João Paulo Correia acusou ainda a testemunha de tentar "fugir" à CPI e omitir a condição de arguido. "Quando respondeu à comissão de inquérito através dos seus advogados, omitiu a condição de arguido. Prestou um péssimos serviço como cidadão e desrespeitou Parlamento", atirou.
O deputado socialista apontou ainda, à semelhança do PAN que Nuno Rebelo de Sousa é um "homem que se dedica a causas humanistas" ou, por outro lado, existe a tese de "um Nuno Rebelo de Sousa lobista, facilitador de negócios, que foi convencido por alguma contrapartida, direta ou indireta".
"O seu silêncio acaba até por legitimar esta tese de que Nuno rebelo de Sousa, lobita e facilitador de negócios, meteu pés ao caminho, com estatuto do filho do Presidente da República, e abriu portas em vários domínios públicos -desde casa Civil, hospitais, secretário de Estado da Saúde, para atingir o seu objetivo", defendeu.
António Rodrigues, do PSD, disse que "sem querer ferir" os direitos a que "tão bondosamente" foram esclarecidos por advogados, aproveitava o momento para cumprimentar os mandatórios, que também assistem à CPI. "Sem eles não estaria criado este muro de silêncio à nossa volta para tentar apurar factos", atirou.
"Aproveito para lhe contar uma história, que podíamos chamar o 'Robin dos Bosques' da solidariedade porque de onde resulta todos os factos que até agora assistimos foi uma manifestação sucessiva de altruísmo, bondade e solidariedade em busca de soluções para terceiros. Aquilo que no início era aparentemente um drama, a[agora] estamos um pouco no domínio da comédia. Admitimos 17 deputados preocupados em esclarecer uma situação, que não aconteceu - e por isso é que é uma história de ficção que estamos a criar", afirmou, apontando que de tudo aquilo que "se ouviu e leu" mostra que a intervenção pessoal do mesmo constitua um crime, apontando: "Não obstante, tem a condição de arguido".
"Há duas crianças que precisam de um tratamento que é devido à luz da lei portuguesa. E que todos nós não discutiríamos essa situação. Mas não - quisemos criar uma cortina de fumo, uma situação negativa. Quisemos criar aqui todos aqueles que daqui para o futuro, nos vão dizer: 'Pelas razões referidas, não respondo'", terminou assim.
Já Inês Sousa Real, do PAN, considerou que Nuno Rebelo de Sousa tinha um de dois caminhos: "Ou teve um gesto altruísta que o moveu para ajudar duas crianças ou temos aqui uma circunstância que nos leva a crer que houve benefício de alguém do ponto de vista económico".
A porta-voz do PAN sublinhou que existem contradições ao longo da 'história', assim como lembrou a Novartis, responsável por um ensaio em que participaram as duas crianças. "Há aqui um interesse económico também, para além da questão clínica. Pergunto-lhe se teria conhecimento desta circunstância", questionou.
E a resposta?
Tendo em conta que o CDS não requereu o depoimento da testemunha hoje ouvida, João Almeida pediu que o presidente da CPI questionasse Nuno rebelo de Sousa "o que é que faz da vida", ou seja, qual a sua atividade profissional.
Pedido aceite, e 'desvio' no conselho dos advogados. Com uma 'mini' biografia, Nuno Rebelo de Sousa disse que era "atualmente diretor da EDP Brasil, empresa para a qual trabalho desde 2011 no Brasil", esclarecendo mais tarde que não tinha qualquer outra atividade profissional.
Questionado sobre se tinha algum tipo de relação com Daniela Martins ou Lacerda Sales, mas Nuno Rebelo de Sousa, escolheu "não responder".
Após o PCP prescindir de mais questões, Paulo Muacho, do partido Livre considerou que não "dignificava" muitos estar a colocar questões (após a declaração deixada pelo depoente.
"Não posso deixar de dizer que toda esta situação com a qual nos deparamos levanta muitas dúvidas, ainda longe de estarem esclarecidas", afirmou, falando das "contradições" já apontadas ou eventuais interesses empresariais "que poderão estar aqui em causa".
Desta forma, o Livre prescindiu das perguntas.
"Sem ir ao caso" em questão, o comunista Alfredo Maia questionou a razão pela qual os medicamentos atingem valores muito elevados, e perguntou a Nuno Rebelo de Sousa se, como "homem de negócios", compreendia esta variante.
"Boa tarde, sr. deputado. pelas razões que referi, não responderei", ouviu-se.
Joana Mortágua apontou que "contradições", a única "coisa que lhe resta" perante a audição. "Porque é que se negam os factos, e se esconde o que aconteceu? E em alguns pontos se mente?", questionou.
"Naquilo que escreve ao Presidente da República, diz que já esteve focado em ajudar a conseguir os cartões de cidadão portugueses, o que demonstra que conhecia o caso antes", aponta.
Joana Mortágua refere ainda que há mensagens trocadas entre Daniela Martins e a companheira Joana Drumond, em que a primeira "agradece o envolvimento de Lacerda Sales. Esse e-mail é reencaminhado por Nuno rebelo de Sousa para secretária pessoal de Lacerda Sales", acrescentou, apontando que o depoente em causa "interveio no processo".
Já Joana Mortágua perguntou a Nuno Rebelo de Sousa se era "muitas vezes solicitado" para "obter contatos junto do Governo em Portugal", mas, "pelas razões referidas", Nuno Rebelo de Sousa não respondeu.
A frase dita por Nuno Rebelo de Sousa foi repetida perante as perguntas de deputada da IL, e também do Bloco - e 'promete' ser a mais ouvida durante a CPI, dado que Nuno Rebelo de Sousa sempre disse que iria remeter-se ao silêncio.
Confrontando com declarações de António Lacerda Sales, Joana Cordeiro apontou: "Parece-me óbvio que um dos dois está a mentir".
Apesar da 'nega' por Nuno Rebelo de Sousa, Joana Cordeiro, a Iniciativa Liberal criticou o silêncio de Nuno Rebelo de Sousa, lembrando que a audição da mãe das gémeas, que durou cinco horas. "Independente das respostas que deu e não deu, Daniela Martins não se escondeu. Sujeitou-se ao escrutínio e respondeu. Não se remeteu apenas ao silêncio. Lacerda Sales e Nuno rebelo de Sousa esconderam-se, refugiados na lei. para mim, isto tem um nome: chama-se cobardia", afirmou a deputada.
A liberal colocou ainda o tema das relações 'cortadas' entre Nuno Rebelo de Sousa e o pai, Marcelo. "Não respondo", disse o filho do Presidente, após se confrontada com o "empenho" que terá colocado neste caso.
Por videochamada, Nuno Rebelo de Sousa: "Conforme informei previamente, seguirei o conselho de advogados, que vai no sentido de não responder a perguntas nesta comissão".
Nas declarações iniciais, Nuno Rebelo de Sousa referiu que a declaração inicial que faria corresponde na íntegra ao que foi enviado hoje por e-mail. "O que tenho a dizer é muito breve. Baseia-se naquele conselho e não constituirá surpresa para nós", afirmou, falando da situação, no âmbito da qual foi constituído arguido.
"Exercerei o meu direito ao silêncio no qual encontro a guarida constitucional", afirmou, apontando alguns artigos tanto da Constituição como no âmbito da União Europeia.
O Chega pediu ainda para ser o primeiro a falar na CPI, algo que foi votado antes da Nuno Rebelo de Sousa intervir. O pedido foi foi chumbado, sendo assim a Iniciativa Liberal a iniciar a audição.
O requerimento do PSD para a audição de Juliana Drumond foi também votado, e aprovado por "unanimidade".
Depois das intervenções de outros deputados, as audições de Van Dunem e e Santos Silva foram aprovadas - ambas por "maioria".
Já o líder do Chega, André Ventura, falou das audições que vão ser apreciadas e votadas hoje e 'miram' o ministro dos Negócios Estrangeiros à data dos factos, Augusto Santos Silva, assim como a audição da ministra da Justiça à data dos factos, Francisca Van Dunem, responsáveis na altura. "Faz todo o sentido que estes dois responsáveis que assumiram representação política possam ser ouvidos nesta comissão", defendeu, acrescentando que nãos e devia impedir a sua vinda à CPI quando foram "implicados" e podem dar "explicações importantes".
"Penso que há consenso nesta comissão para os chamar", afirmou.
O deputado do PS João Paulo Correia pronunciou-se acerca do requerimento para que a companheira de Nuno rebelo de Sousa fosse ouvida. "Sim, aceitamos que ele seja discutido e votado hoje. Acompanhamos a audição de Juliana Drumond, que se coloca como uma das protagonistas principais, pelo menos na parceria com Nuno Rebelo de Sousa", afirmou.
O deputado do PSD António Rodrigues começou por referir que há um requerimento apresentado pelo partido para alargar o número de depoentes. O social-democrata referiu que o PSD pediu a audição de Juliana Vilela Drumond, companheira de Nuno Rebelo de Sousa. "Há um e-mail onde nos apareceu em cópia um enedereço de e-mail que nos deixou muitas dúvidas. Pedimos a audição dede Juliana Vilela Drumond, que fooi posta em conhecimento nesse e-mail", justificou.
Mas o requerimento é pedido não só por essa razão, mas sim porque a mesma é "pessoa de interesse" neste caso. "Pode conduzir e ajudar ao apuramento da verdade que aqui queremos ter", afirmou.
Em causa está também o e-mail em causa, que tem a palavra 'seguros' no endereço. "“Pode haver uma ligação entre o benefício que a companhia de seguros poderia ter neste processo”, justificou António Rodrigues, reforçando o "pode".
O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, vai ser ouvido numa audição que vai decorrer por videoconferência, a seu pedido.
"Se a comissão, apesar de o mesmo ter já informado que vai usar do seu direito ao silêncio, e que vai fazê-lo na íntegra, considera a audição necessária e útil, e considerando que a comissão admite, agora, a possibilidade de a audição se realizar por videoconferência, então, naturalmente, confirmamos a disponibilidade do nosso constituinte para essa videoconferência, e logo para a primeira data referida na convocatória", referiram os advogados no final de junho.
Nuno Rebelo de Sousa "invocará na íntegra o silêncio" porque "é esse o conselho dos seus advogados", indicam, sustentando que é "um direito dado pela Constituição e pela Lei", mas também um "juízo profissional", considerando o processo em curso, a comissão em causa, inquéritos passados e a sua experiência.
O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, vai ser ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, através de videoconferência.
Lusa | 06:07 - 03/07/2024
Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a rejeitar tecer comentários à audiência do filho, Nuno Rebelo de Sousa, que responderá agora perante a CPI quanto ao seu envolvimento no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, no Hospital Santa Maria, em Lisboa.
O chefe de Estado garantiu, em meados de junho, que "não sabia" que o filho tinha sido constituído arguido no caso.
Daniela Filipe | 16:55 - 02/07/2024
Boa tarde. Seja bem-vindo ao acompanhamento da audição de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. As meninas foram tratadas em 2020 com um medicamento que custou quatro milhões de euros ao Estado português.
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