"Saliente-se que, inquestionavelmente, todas as matérias relacionadas com os funcionários da AIMA têm impacto direto no atendimento, acolhimento e integração dos cidadãos estrangeiros que nos procuram", referiu o STM, em comunicado.
O sindicato salientou que "a maior parte dos quadros recrutados não consolida a função" e acaba por pedir transferência para outros organismos, considerando que os concursos "acabam por se revelar irrelevantes".
"Em 09 de dezembro de 2024 foi distribuída uma listagem com um número de 594 de funcionários. À extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], os funcionários documentais eram 700. Ora, a AIMA resulta da fusão de duas instituições com atribuições diferentes pelo que a diminuição de efetivos é óbvia", recorda.
A reação do STM surge depois de, na passada quarta-feira, o presidente da AIMA ter explicado no parlamento que o quadro de pessoal atual do organismo era de 674 funcionários, mais 2% do que em outubro de 2023, quando foi criada a instituição, após a extinção do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações.
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Portugal Gaspar explicou que o aumento significa que a instituição "aguentou a pressão da mobilidade" e das reformas, recordando que as notícias davam conta de uma saída de muitos quadros da organização.
Sobre os 2% referidos pela AIMA, o STM realçou que "todos os dias" é confrontado "com pedidos de mobilidade para outras instituições".
"Apostar em contratos a prazo é não entender o fenómeno nem ter visão de futuro", salientou, referindo que o "fenómeno migratório veio para ficar e as diferentes movimentações geopolíticas aliadas a alterações climáticas e económicas mais não fazem que robustecer o fenómeno".
Denunciando "uma estrutura sem objetivo, orientação ou futuro", a força sindical lamentou ainda o abandono dos funcionários das regiões autónomas, "aos quais foi retirado o subsídio de insularidade, remetendo-os para um patamar de indigência da Função Pública".
Relativamente à lei orgânica, o STM considerou que a legislação é "pesadíssima, espartilhada e retalhada, sem uma linha objetiva e orientadora, criando uma estrutura altamente estratificada com baixo nível de operacionalidade".
"Daí decorre uma desordem completa em termos de procedimentos, organização e planeamento", sublinhou.
O sindicato afirmou que a AIMA, "aos poucos, passa a ser apenas e só um organismo de atendimento sem preocupações de políticas ou estratégias migratórias e muito menos de integração".
"O STM vê com muita preocupação o final da missão de recuperação de pendências já que tendo sido alocados todos os efetivos da AIMA a essa tarefa, ao contrário do que estava planeado, tememos que em junho tenhamos de novo um número elevadíssimo de pendências noutras áreas", acrescentou.
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