"À data de hoje, 09 de julho, quase dois meses decorridos da data do aditamento ao acordo indemnizatório, o Metropolitano de Lisboa não honrou o seu compromisso e responsabilidades e ainda não pagou qualquer indemnização aos moradores afetados", afirmou Carla Martins, em representação de um conjunto de moradores da Travessa do Pasteleiro, na freguesia da Estrela.
A moradora falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no período de intervenção aberto ao público, solicitando aos deputados municipais que "atuem no sentido de resolver, com urgência, esta situação vergonhosa" relacionada com as obras do Metropolitano de Lisboa, nomeadamente a criação da Linha Circular, que ligará a estação do Rato ao Cais do Sodré.
A agência Lusa questionou a empresa Metropolitano de Lisboa (ML) sobre as falhas no pagamento das indemnizações aos moradores, aguardando ainda uma resposta.
Aos deputados municipais, Carla Martins referiu que, no início de 2023, e por um período previsto de 16 meses, os moradores dos n.º 26 ao n.º 34 da Travessa do Pasteleiro tiveram de desocupar as casas, por razões de segurança para a realização das obras, e foi estabelecido um acordo de indemnização com o Metropolitano pelos prejuízos causados.
"Através deste acordo, a empresa obrigou-se a devolver as frações nas mesmas condições em que as recebeu até dia 16 de maio de 2024. Na eventualidade de não devolução por causa imputável à empresa, esta ficaria obrigada a pagar, por cada dia de atraso, um valor adicional de indemnização", indicou a moradora, referindo que, em 19 de março, foi assegurado que a obra estaria a decorrer "dentro das previsões".
No entanto, em 11 de maio, "poucos dias antes" da data prevista de devolução, a empresa comunicou "um atraso estimado de quatro meses e meio", relatou a moradora.
Carla Martins disse que a ML informou os moradores que, "por razões técnicas relacionadas com a realização dos trabalhos em curso de escavação da estação de Santos, se mostra necessário prolongar o período de ocupação temporária até ao dia 30 de setembro de 2024", e que, por esse motivo, iria proceder ao pagamento do valor adicional de indemnização em conformidade com o acordo celebrado, mediante a assinatura do correspondente aditamento, que foi remetido em 15 de maio.
Considerando o caso "bastante grave e mesmo escandaloso", a moradora acusou a empresa pública ML de "abuso de poder, desconsideração e desrespeito pelos cidadãos".
"Os moradores, além de forçados a estar fora das suas casas há mais de ano e meio, ainda estão a pagar do seu bolso as despesas decorrentes dos atrasos na devolução das frações", reforçou Carla Martins, exigindo o pagamento imediato das indemnizações devidas e, adicionalmente, a compensação por danos morais.
Em 13 de maio, numa resposta escrita à Lusa, a ML indicou que os trabalhos de reforço estrutural dos edifícios localizados na Travessa do Pasteleiro, suportadas pela empresa de transporte, "estão concluídos", mas, "por razões técnicas", os imóveis "não podem ainda ser utilizados em permanência", prolongando-se o período de ocupação "até 30 de setembro de 2024".
A necessidade de ocupação temporária dos imóveis, segundo a empresa, surgiu após "vistorias técnicas aprofundadas" na freguesia da Estrela, na Travessa do Pasteleiro e na Avenida D. Carlos I, num total de 32 frações.
Além das obras, os custos suportados pela empresa de transporte público incluem indemnização aos senhorios, residentes e proprietários e "o realojamento dos residentes pelo período da ocupação".
Com um investimento total previsto de 331,4 milhões de euros, a Linha Circular ligará a estação Rato ao Cais do Sodré, numa extensão de mais dois quilómetros de rede, com inauguração prevista em 2025.
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