Por iniciativa dos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), com a subscrição do Livre, as duas propostas em homenagem a Alcindo Monteiro e a Bruno Candé, ambos assassinados, vítimas de crimes de ódio racial, foram aprovadas por unanimidade, no âmbito da reunião privada do executivo municipal, informou à Lusa fonte da câmara.

"É preciso combater o discurso de ódio, que está a aumentar assumindo diferentes formas, amplificadas pelo populismo que vivemos. Não basta ser antirracista; é preciso combater o racismo. Uma das formas de o fazer é através de políticas públicas municipais, ativas e concretas", afirmou a vereação dos Cidadãos Por Lisboa, em comunicado.

O Observatório Alcindo Monteiro sobre o racismo e a xenofobia na cidade de Lisboa, no âmbito do Conselho para a Interculturalidade que englobe técnicos da Câmara Municipal de Lisboa e associações e coletivos da sociedade civil, pretende "ter dados, monitorizar a situação, reconhecer as múltiplas formas que pode assumir o racismo e a xenofobia e, assim, atuar de forma específica".

De acordo com a proposta, o observatório deve apresentar um relatório anual e tem a função de apresentar políticas públicas a serem implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito das suas competências.

"Na noite de 10 de junho de 1995, Alcindo Monteiro ia para o Bairro Alto dançar, divertir-se. Acabou assassinado num crime violento e racista. Tinha 27 anos", lembrou a vereação dos Cidadãos Por Lisboa, referindo que o seu assassinato foi há quase trinta anos e que "este observatório é também uma forma de o homenagear".

Relativamente à proposta de criação do Prémio Municipal Bruno Candé, a instituir pela Câmara Municipal de Lisboa à semelhança do já criado prémio Madalena Barbosa, o objetivo é "distinguir, por meio de concurso, o melhor projecto/ação no âmbito da temática de combate ao discurso de ódio promovido por escolas na área do concelho".

Neste âmbito, o regulamento do prémio deve ser apresentado "num prazo não superior a 60 dias, tendo por base um processo participativo", para que seja "implementado já no próximo ano letivo de 2024/2025".

"Não esquecemos Bruno Candé e o seu assassinato faz este mês (dia 25) quatro anos. E porque outra forma de combater o racismo é através da educação, fizemos aprovar também hoje o Prémio Municipal Bruno Candé", destacaram os proponentes da proposta.

No seguimento da escola antirracista e para os direitos humanos, também apresentada pela vereação dos Cidadãos Por Lisboa, a ideia é "pôr no terreno mais estes instrumentos para atuar localmente, com as pessoas, com as coletividades".

Na reunião, a câmara viabilizou, por unanimidade, a proposta de PSD/CDS-PP sobre a criação da Equipa de Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que será coordenada por Paulo Santos, tendo o PS acrescentando a articulação com as juntas de freguesia e a criação de novas metodologias e respostas dispersas no território.

Com a abstenção de Cidadãos Por Lisboa e BE, o executivo aprovou o Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, relativo a 2023, com os bloquistas a afirmarem que, pelo segundo ano consecutivo, se verifica "uma execução muito baixa das medidas contra a corrupção, por falta de recursos humanos".

Por proposta dos Cidadãos Por Lisboa, a câmara decidiu, com a abstenção de PSD/CDS-PP, um voto de saudação à 25.ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa, que decorreu este fim de semana.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

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