A Assembleia Regional dos Açores aprovou, na semana passada, um projeto de resolução que defende a alteração dos critérios para o acesso gratuito às creches.
A proposta do Chega, aprovada com os votos da maioria de direita (PSD, CDS-PP e PPM), mas com os votos contra de PS, BE e PAN e abstenção da Iniciativa Liberal, pretende dar "prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados".
Uma proposta que atira, segundo a oposição açoriana, os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais para o fim das listas de espera de acesso às creches na região.
Ao Notícias ao Minuto, o Executivo de José Manuel Bolieiro explicou esta medida não passa ainda de um projeto de resolução, "uma recomendação, no fundo" para testar os critérios e perceber se estes são justos, uma vez que "não é naturalmente entendimento do Governo deixar crianças com vulnerabilidades para trás".
Adianta ainda o governo açoriano que está "neste momento, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), a trabalhar na centralização da lista única de acesso às creches", recordando que "existem vários critérios de seleção".
"Um dos indicadores é naturalmente o da promoção e proteção da criança, nomeadamente crianças sinalizadas pelos serviços de ação social ou outras entidades de apoio à infância. Outro critério é a promoção e proteção da família - que passa por garantir atenção a agregados com menores recursos económicos", dá o exemplo.
O executivo salienta ainda que, atualmente, estão abrangidas pelas creches gratuitas cerca de 4 mil crianças, enquanto em 2020, ou seja no anterior governo (PS) "eram só cerca 700".
Proposta provocou debate acesso
A proposta do Chega provocou um debate acesso na Assembleia Regional, com a deputada Olivéria Santos a referir-se às crianças em situação de vulnerabilidade como crianças "cujos pais recebem Rendimento Social de Inserção (RSI)" e a afirmar que estas não podem "tirar o lugar" às que têm pais que "querem trabalhar".
A oposição reagiu de imediato, classificando a proposta como "discriminatória" e "segregadora", "um preconceito grave".
No parlamento açoriano, a socialista Andréia Cardoso deixou claro que, para o PS, "todas as crianças, independentemente da condição de rendimento dos pais devem ter acesso a este tipo de estabelecimentos porque eles funcionam como um dos elementos mais importantes no âmbito do combate à pobreza e exclusão social".
"Com a habilidade que já é costumeira e a atitude popular que também já é costumeira, o Chega põe umas famílias contra as outras e nós somos frontalmente contra isso. Por trás desta proposta e à cabeça desta proposta está um preconceito grave que nós não aceitamos", declarou ainda a deputada regional.
Já na sua página de Facebook, o PS Açores acrescentou ainda que o partido "não pactua com priorizar crianças com base nos rendimentos dos seus pais".
O mesmo defendeu o Bloco de Esquerda Açores. "É lamentável ver os partidos do governo - PSD, CDS e PPM – numa rampa deslizante para a extrema direita, com a aprovação de uma proposta do Chega de discrimina crianças em risco, crianças com deficiência e crianças pobres no acesso à creche", realçou António Lima.
Já Pedro Neves, do PAN Açores, reiterou também que o acesso à educação pré-escolar "deve ser igualitário para todas as crianças", acusando o Chega de "perpetuar o ciclo do RSI para as gerações seguintes".
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