"A criação da estrutura de missão, que eu creio que chegou a ser equacionada pelo Governo anterior e depois implementada por este, é uma resposta boa", principalmente "no plano dos princípios, afirmou o investigador.
O primeiro centro de atendimento para imigrantes da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abriu hoje em Lisboa com uma centena de funcionários, para começar a analisar os mais de 400 mil processos pendentes.
"Acho que para dar resposta a um problema concreto, a criação da estrutura de missão é bastante positiva, como outras, no plano dos princípios e das ideias", resumiu o investigador.
Contudo, manifestou-se "moderadamente pessimista em relação ao processo", considerando que "não basta criar uma coisa, há que regulamentar" e criar "um conjunto de condições que permitem o seu eficaz funcionamento", entre as quais o reforço permanente de meios.
Por outro lado, advertiu que o fim da figura jurídica das manifestações de interesse, um recurso que permitia a legalização em Portugal de quem chegasse como turista, criou um problema para o futuro.
"Foi precipitado o fim do processo das manifestações de interesse" que não permitiu a resolução de quem estava em tramitação e deixa "um pouco no limbo a situação daqueles que estavam cá, mas que ainda não tinham apresentado a manifestação de interesse", frisou.
Sobre o futuro da imigração, o especialista disse: "sabendo-se que são necessários imigrantes, não deixa claro como é que num país onde tem tantas pequenas empresas, com necessidades de recrutamento muitas vezes imediatas" será possível lidar com "processos complexos burocratizados".
Além disso, o investigador recordou que existem várias denúncias sobre as "condições de trabalho dos funcionários" da AIMA, num contexto em que se "exige uma sobrecarga de trabalho, para resolver o acumulado".
O novo centro está instalado no Centro Hindu, em Telheiras, com horário de funcionamento das 08:00 às 22:00, com funcionários da própria AIMA, mas também colaboradores de entidades da sociedade civil que já receberam formação técnica por parte das forças de segurança e outras autoridades competentes.
De acordo com a AIMA, o "objetivo [é] resolver os mais de 400 mil processos pendentes de análise", tendo o organismo salientado a "operação logística integrada e robusta" que foi necessária para que este centro estivesse hoje pronto.
A Estrutura de Missão inclui um reforço, por um ano, de 300 elementos para a AIMA, e estará em funções até 02 de junho de 2025, estando previsto um "grupo de especialistas que envolve trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF que "podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
Por outro, a Estrutura de Missão contempla recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos.
Além do centro de atendimento em Lisboa, haverá mais 29 espalhados pelo país, segundo o presidente da AIMA, Pedro Gaspar, que salientou que estas novas estruturas são a primeira fase de um processo que pretende criar "uma rede capilar relativamente alargada", com a disseminação dos serviços pelo território.
Pedro Gaspar garantiu que os imigrantes estão a ser contactados para se legalizarem e frisou que "só assim se conseguiriam os mil agendamentos diários".
O presidente da AIMA adiantou que estão "quatro ou cinco procedimentos concursais a decorrer" para aumentar os recursos humanos e que vão ser "reforçados os mecanismos da mobilidade, que irão ser também implementados".´
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