A constituição potestativa, requerida pelo PS -- o maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo madeirense) -- foi apreciada na Conferência dos Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa, que "deu 180 dias para a conclusão dos trabalhos", informou o presidente do parlamento regional.
"Esta comissão terá nove membros, sendo que quatro são do PSD, dois do PS, dois do JPP e um do Chega", adiantou José Manuel Rodrigues, após a reunião dos representantes com assento parlamentar.
O responsável acrescentou que a comissão será presidida pelo PS e a vice-presidência irá ser assumida pelo PSD, tendo ficado acordado que o relator será da responsabilidade dos sociais-democratas e o secretário será socialista, um "lugar que foi recusado pelo JPP".
"A comissão de inquérito aos incêndios toma posse na próxima quinta-feira, às 15:00", indicou.
Um incêndio rural deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.
Segundo o executivo madeirense, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais.
Em 05 de setembro, o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou que partido tinha requerido uma comissão parlamentar, considerando ser "imperativo averiguar minuciosamente tudo o que se passou desde o início do fogo, no dia 14 de agosto, até à sua extinção, declarada no dia 26, escrutinando todos os passos que foram dados e a estratégia e a ação seguidas pelos membros do Governo Regional com responsabilidades em matéria de proteção civil".
O dirigente socialista referiu que o processo de gestão do incêndio rural "ficou marcado pelas contradições entre os responsáveis políticos e operacionais e por uma evidente descoordenação na gestão do combate ao fogo".
Com a constituição da comissão de inquérito, "na qual deverão ser ouvidos os governantes, mas também especialistas e técnicos", os socialistas pretendem "apreciar os atos praticados, direta ou indiretamente, pelo Governo Regional, as condições, o tempo e os termos em que foi prestada a intervenção e apurar os meios utilizados".
O regresso do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo são questões criticadas pelos diferentes partidos políticos no arquipélago.
Na reunião da Conferência de Representantes dos Partidos da Assembleia da Madeira foi também decidido antecipar o reinício dos plenários, depois da interrupção para férias, de 01 de outubro para 24 de setembro, estando programadas 13 reuniões no hemiciclo no próximo mês.
Segundo José Manuel Rodrigues, "os primeiros plenários acontecem a 24, 25 e 26 de setembro" e para outubro foram marcados 13 plenários. O debate mensal com o Governo Regional ocorrerá no dia 23 de outubro.
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