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Polícia Municipal a deter suspeitos de crimes? Decisão é "questionável"
Paulo Santos lembrou que Lisboa e Porto têm "uma realidade muito específica e concreta" no que toca às polícias municipais.
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País Lisboa
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, não quis aprofundar os comentários sobre a decisão de Carlos Moedas de ordenar à Polícia Municipal que detenha os suspeitos de crimes em Lisboa, mas considera-a "um pouco questionável".
"Sabemos bem quem tem a responsabilidade de dar respostas a estas dúvidas e não nos parece que seja o presidente da câmara. Tem de ser o Governo a clarificar essa situação", argumentou Paulo Santos, esta terça-feira à tarde, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, na entrada para uma reunião no Ministério da Administração Interna.
O líder sindical lembrou também que as polícias municipais têm uma lei que "as regula por todo o país", mas em Lisboa e Porto há "uma realidade muito específica e concreta", em que são "constituídas por elementos da PSP".
"Agora queremos perceber é com que método é que o nosso país quer gerir este tipo de realidades. Há uma lei que regula as polícias municipais. Compete ao poder legislativo e político resolver a questão, que já não é de agora", acrescentou o presidente da ASPP/PSP.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, deu ordem à Polícia Municipal para passar a deter suspeitos de crimes na cidade, decisão que o Ministério da Administração Interna disse estar a analisar do ponto de vista técnico-jurídico.
Questionado pela Lusa, o gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que as competências invocadas pelo presidente da Câmara de Lisboa quanto à Polícia Municipal "estão previstas na lei aplicável".
"No entanto, perante as questões suscitadas pelo senhor presidente da câmara, essa matéria está a ser analisada do ponto de vista técnico-jurídico", adiantou a tutela.
Leia Também: Lisboa. Detenções da Polícia Municipal continuam dependentes da PSP
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