"Neste quadro, com esta disponibilidade, quem votar contra o Orçamento do Estado só o fará se tiver mesmo a intenção de derrubar o Governo e isso deve ficar claro", defendeu Nuno Melo, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, na Assembleia da República.
Perante uma plateia na qual estava o primeiro-ministro, Luís Montenegro, além de vários ministros do Governo minoritário dos dois partidos, o líder centrista afirmou que a votação do Orçamento do Estado permite três opções.
"O voto a favor e abstenção não significam que as oposições concordam integralmente com a visão programática do Governo, mais ainda quando o Governo tem total disponibilidade para negociar e acolher propostas das oposições", afirmou.
Neste contexto, Nuno Melo argumentou que "não será qualquer discordância sobre o Orçamento" que justificará um voto contra.
"Será mesmo porque quem votar contra quem derrubar o Governo e trazer para Portugal uma crise política e isso tem que ficar claro", insistiu.
Nuno Melo lembrou depois as declarações recentes do secretário-geral do PS, nas quais Pedro Nuno Santos afirmou que prefere perder eleições a abdicar de convicções.
"Mas a melhor forma de o fazer passará então por pensar menos em eleições e por respeitar as convicções de um líder partidário. Qualquer líder partidário deve ser capaz de perceber que nenhuma tática casuística de um partido deve prevalecer sobre o interesse geral de um povo, que votou há meia dúzia de meses e que seguramente não deseja eleições", argumentou.
O líder centrista afirmou que "ainda há um longo e largo caminho até ao tempo de todas as decisões" e deixou um derradeiro apelo.
"O apelo que deixo aos líderes do partidos com representação parlamentar é que sejam capazes de negociar em boa-fé, sem ideias ou posições preconcebidas. Aproveitem mesmo a oportunidade para influenciarem positivamente os destinos do país. E entendam que a democracia é feita de quem exerce o poder mas também de quem faz oposição, com igual importância, desde que responsável", avisou.
O ministro da Defesa referiu que na história da democracia portuguesa, "exceção feita aos governos de iniciativa presidencial e à aventura da 'geringonça', não houve um governo minoritário que não tivesse visto o seu primeiro Orçamento aprovado".
"Como e que Pedro Nuno Santos poderá estar empenhado em quebrar esta regra, que é de bom senso, ou seja, deixar passar o orçamento mesmo discordando dele em parte com uma mera abstenção. Cavaco Silva, António Guterres, António Costa, José Sócrates beneficiaram sempre desta regra", lembrou.
Além da instabilidade do contexto internacional e de estar em causa a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num eventual chumbo do documento do Governo, Nuno Melo referiu que os 308 municípios do país precisam das transferências do Orçamento do Estado para executar "políticas que são de proximidade".
"Como poderá o líder do PS explicar aos autarcas de todos os partidos, incluindo do PS, que possa bloquear o OE para 2025 retirando-lhe meios e financiamentos para o próximo ano autárquico?", interrogou.
Melo referiu ainda que "este não é um orçamento de austeridade".
"Se o que está em causa é um 'superavit' e não défice, é inflação a descer quando esteve muito tempo a subir, dívida a decrescer e não a aumentar, impostos a descer e não a subir, como podem sequer as oposições começando por Pedro Nuno Santos, colocar a hipótese de chumbar o que é positivo para abrirem caminho à incerteza e à crise", sublinhou.
[Notícia atualizada às 13h06]
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