A moção, apresentada pelos vereadores do Partido Comunista Português, foi aprovada em reunião privada do executivo municipal de Lisboa, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas.
"Existe uma muito insuficiente promoção pública de residências estudantis na cidade de Lisboa, que se traduz numa manifesta escassez de alojamento para estudantes do ensino superior", pode ler-se nos considerandos do documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Os proponentes da moção referem que o Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES) previu a reabilitação de mais de 250 imóveis públicos, com vista a transformá-los em residências estudantis, sendo um deles o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 05 de Outubro.
"Apesar da expectativa criada pelo anúncio da sua transformação em residência estudantil, desde há vários anos que esse projeto se arrasta sem concretização", refere o texto da moção, que insta o Governo a "levar a cabo todos os procedimentos necessários" à sua execução, " tão rapidamente quanto possível".
Paralelamente, a moção defende também a "identificação de outros locais e instalações passíveis de serem utilizadas para a construção de residências para estudantes do ensino superior".
A Câmara de Lisboa aprovou, igualmente por unanimidade, uma moção que recomenda ao Governo a valorização da carreira dos Sapadores Bombeiros.
O documento, também apresentado pelo PCP, defende a revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeadamente a alteração da tabela remuneratória, a atualização de suplementos, o aperfeiçoamento do regime de aposentação e a criação de um sistema de avaliação específico.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, uma proposta do Livre para a "expansão da rede BiciPark da EMEL a toda a cidade de Lisboa, assim como o alargamento do estacionamento seguro para bicicletas no espaço público".
A proposta insta a autarquia lisboeta a articular com a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa(EMEL) "o estudo e a expansão a breve trecho da BiciPark (estacionamento de bicicletas), definindo metas mais ambiciosas para os próximos dois anos".
Pede ainda à Câmara de Lisboa que mandate a EMEL a "identificar no património municipal disperso, imóveis não habitacionais em pisos térreos, caves ou primeiros andares diretamente acessíveis de bicicleta" e a "criar protocolos com instituições públicas ou abertas ao público".
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
[Notícia atualizada às 18h38]
Leia Também: Câmara de Lisboa retira proposta da Carta de Habitação por falta de consenso
