"É inaceitável que, entre janeiro e agosto do presente ano, 1.295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos em funções. Isto é inadmissível", disse Margarida Blasco na cerimónia de abertura da conferência internacional "Police Action -- Control Models", organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
A ministra avançou que a proposta do Governo que agrava a moldura penal das agressões a elementos das forças de segurança já deu entrada na Assembleia da República há cerca de uma semana.
Além dos elementos das forças de segurança, estão englobadas as agressões contra os guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
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